Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram aplicar multas ao ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa, e ao ex-secretário de Saúde, Francisco Specian Júnior, por irregularidades na área da saúde. O relatório do conselheiro José Carlos Novelli apontou que houve sobrepreço e superfaturamento nos procedimentos licitatórios e na aquisição de reagentes para o laboratório municipal.
O relator também entendeu que houve desídia administrativa (falta de planejamento) devido a morosidade na realização de licitação para aquisição de novos reagentes, “culminando na falta de prestação de serviços públicos na área de saúde”. Pelo superfaturamento e sobrepreço na licitação, Juarez e Specian foram multados em 6 Unidades Padrão Fiscal (UPF), cada. Os conselheiros ainda aplicaram mais 6 UPFs de multa para o ex-secretário em razão da segunda irregularidade (falta de planejamento).
O TCE também determinou a instauração de uma tomada de contas especial para apurar o real valor do dano ao erário, “proveniente dos pagamentos efetuados acima dos preços” de mercado. A investigação deverá explicitar “o efetivo valor do prejuízo aos cofres do município”, assim como “todos os responsáveis envolvidos pela ocorrência do prejuízo calculado, desde a confecção dos estudos preliminares de estimativa de custo do pregão eletrônico até as respectivas ordens de pagamentos”. Há suspeita de um prejuízo acima de R$ 650 mil.
Os ex-secretários de Saúde Mauri Rodrigues de Lima e Solange Pimentel, chegaram a ser apontados como possíveis corresponsáveis pela irregularidade de sobrepreço. O ex-secretário Manoelito Rodrigues também foi citado pela irregularidade de superfaturamento. No entanto, para os conselheiros, as duas irregularidades foram de responsabilidade exclusiva de Juarez e Specian.
O TCE aprovou ainda determinações legais à atual gestão municipal. Os conselheiros querem que, a partir de agora, a prefeitura elabore “previamente os estudos técnicos referentes à cotação de preços do objeto licitado, viabilizando o acesso às informações pertinentes ao custo do negócio de forma antecipada, com o escopo de afastar qualquer aquisição de produtos ou serviços com preços superiores ao praticado no mercado”. Também foram feitas recomendações de planejamento das compras, implementação de mecanismos de avaliação dos valores, fiscalização constante dos contratos e abstenção de especificações excessivas.
Conforme Só Notícias já informou, entre 2014 e 2015, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sinop chegaram a ficar vários meses sem alguns exames por falta de reagentes. Na época, o secretário Francisco Specian informou, ao Só Notícias, que a situação era causada por um litígio entre as empresas que forneciam reagentes e disputavam a licitação.
Outro lado
Só Notícias tentou, mas não conseguiu contato com o ex-secretário Francisco Specian. As ligações também não foram atendidas pela assessoria jurídica do ex-prefeito Juarez Costa.
(Atualizada às 17:59h)