Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável às contas de governo da Prefeitura de Sinop, exercício 2014, sob responsabilidade do prefeito Juarez Costa (PMDB) e da vice, Rosana Martinelli (PR). Apenas uma irregularidade, considerada de natureza “grave” foi mantida. “(Os gastos) não superaram limite máximo de 54%, porém, ultrapassaram o limite percentual de 95%. Portanto, a gestão está impedida de realizar medidas que impliquem em aumento de despesas desta natureza, enquanto perdurar o valor que supera o limite prudencial”, destacou o conselheiro relator, Antônio Joaquim.
De acordo com o voto do relator, ainda houve piora nos índices de Educação e em alguns indicadores de Saúde. “Comparado com o ano anterior, o índice de Educação diminuiu de 8,5 para 8 e comparando com seu próprio desempenho houve piora em dois indicadores. Em Saúde, o índice aumentou de 5,5 para 7, porém, se confrontado com o próprio desempenho, quatro indicadores decaíram. Diante disso, realcei a necessidade do gestor praticar atos eficazes a fim de reverter os pontos negativos detectados”, apontou o conselheiro.
O Índice de Gestão Fiscal do município totalizou 0,71, o que fez com que alcançasse o conceito “B” do TCE e passasse a ocupar a 14ª colocação no ranking mato-grossense das melhores gestões, apresentando “considerável melhora em relação aos anos anteriores”.
O TCE avaliou o cumprimento das metas fiscais, demonstração da situação financeira e patrimonial, execução do plano de governo, programas e políticas públicas, orçamento e direção da administração direta e indireta. O parecer serve como base para o legislativo municipal aprovar ou reprovar as contas de governo.