A Câmara de Sinop fez, ontem à tarde, a primeira audiência pública do ano para avaliar o cumprimento das metas (ações) da pºrefeitura referentes aos quatro últimos meses de 2005, conforme o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o balanço apresentado pelos técnicos da Prefeitura, durante todo o ano de 2005, foram arrecadados para os cofres do município cerca de R$ 83,128 milhões, entre impostos municipais, federais, estaduais, convênios e parcerias. Só com impostos municipais as cifras chegaram em cerca de R$ 51,879 milhões. O montante das despesas fechou em cerca de R$ 82,554 milhões.
Os técnicos apresentaram balanço dos investimentos feitos em Saúde e Educação que foram superiores ao percentual estabelecido por lei. Dos cerca de R$ 7,7 milhões que, obrigatoriamente deveriam ser investidos na saúde, foram gastos cerca de R$ 11,800 milhões, ou seja, 7,87% a mais do que exige a Constituição que é de 15%. Na Educação o investimento foi de 26,41%, chegando a R$ pouco mais de R$ 13,7 milhões. 1,41% a mais do que determina a lei que é 25%.
“O que se gasta a mais é complementado com recursos dos governos federal e estadual e parcerias”, explicou o secretário de Finanças, Astério Gomes. Os investimentos saem da arrecadação de impostos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSNQ), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e outros.
“São dados técnicos e o que nos foi apresentado está dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. É por isso que realizamos essas audiências”, avaliou o vereador Mauro Garcia, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da câmara, que realizou a audiência pública