O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop deve recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucional suspendendo os efeitos dos artigos da licença prêmio para servidores e o adicional salarial por tempo de serviço de 1% (sobre o salário de cada servidor efetivo), previstos na Lei Orgânica municipal. O presidente Adriano Perotti disse que o sindicato ainda não teve acesso a liminar. “Os advogados estão buscando a cópia e o sindicato deve entrar com o recurso visando garantir os benefícios para os servidores”, explicou, ao Só Notícias.
“Se a prefeitura alega que é a inconstitucional ela que crie, na semana que vem, projeto de forma constitucionalize a leis. Façam um projeto e mandem para câmara votar em uma sessão extraordinária”, destacou Perotti. A preocupação do sindicato em relação a decisão é principalmente para a licença prêmio (destinado aos servidores efetivos a cada cinco anos de trabalho) e, hoje é atribuído não só em Sinop mas como nacionalmente para os servidores públicos efetivos estaduais e municipais. O presidente critica a extinção de um direito e uma conquista importante para a categoria.
Ainda segundo Perotti, não está descartada a paralisação geral dos funcionários da prefeitura como forma de protesto antes de ser dado início ao processo jurídico. “Convocaremos todos os servidores para paralisação na semana que vem”, destacou. “A decisão do prefeito Juarez Costa em acionar a justiça para derrubar conquistas da categoria prova que ele não considera o servidor público prioridade”, criticou. “No meu ponto de visa, mostra que não existe preocupação alguma da prefeitura para com seus funcionários. Já estamos trabalhando com falta de servidores, principalmente na saúde, e ainda o prefeito ainda não cumpriu sua palavra com o sindicato (comissão de 38 servidores), em maio, para dentro de 90 dias pagar o adicional por antiguidade e merecimento, na lei 663, e até agora não fez nada. Agora, nos tiram conquistas importantes”, disparou.
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