Continuam tramitando na comarca de Sinop as ações movidas por servidores da prefeituta de Sinop para receber o adicional por tempo de serviço de 2%. Recentemente, o sindicato da categoria também protocolou um mandado de segurança coletivo contra a prefeitura para garantir a aplicação da lei 568/1999 que estabelece o percentual por antiguidade e merecimento aos servidores públicos.
O sindicato argumenta que o prefeito Juarez Costa não cumpriu a previsão de pagar o benefício em agosto. O prazo foi estipulado durante as negociações feitas com o sindicato, após manifestos contra a prefeitura, feitos no primeiro trimestre.
Para algumas ações ajuizadas junto à Vara da Fazenda Pública, em Sinop, a sentença judicial pode sair em pouco tempo. É o que argumenta o advogado Marco Aurélio Fagundes que ingressou com aproximadamente 250 ações para pagamento do adiconal. Segundo Fagundes, os advogados da prefeitura perderam o prazo para contestar as inúmeras ações, gerando a preclusão do ato. “Como não houve contestação o juiz pode sentenciar imediatamente. O juiz entende como verdadeira as alegações da parte autora”, declarou, ao Só Notícias.
Conforme o advogado, tal circunstância beneficiará os profissionais que ingressaram com o pedido. “O descumprimento do prazo para contestar as ações caracteriza a violação de um dever processual”, acrescentou o representante.
