O secretário de Saúde, Francisco Specian Júnior, contestou, esta manhã, as declarações do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos remédios vencidos, Fernando Assunção (PSDB) que “trouxe indícios negligência e prevaricação (ato de retardar ou deixar de fazer o trabalho) na gestão do atual secretário”. Specian afirmou, em entrevista ao Só Notícias, que o relatório foi “parcial e político” e “não condiz com a realidade dos documentos apresentados” e ainda não teve acesso ao relatório final que será encaminhado para a promotoria. Mas, “de antemão”, declarou que as informações veiculadas na mídia, apontando sua possível responsabilização, “soam muito estranhas”.
“Achei estranho que a assessoria (da câmara) tenha sido desmentida. Foi dito que a aquisição dos medicamentos foi feita baseada em parâmetros legais e séries históricas, entretanto, até hoje eu não vi estes documentos. Além disso, quem vai colocar ‘os pingos is’ será a justiça, que tem a responsabilidade de julgar isso. Contesto totalmente os apontamentos do relator”, declarou.
Conforme Só Notícias já informou, a comissão apontou "má gestão" por parte de Specian. A assessoria de imprensa da câmara, em nota enviada ontem, no final da tarde, informou que a comissão também apontou "má gestão" por parte do ex-secretário Mauri Rodrigues de Lima. Mas Assunção apontou que houve equívoco na informação da assessoria e informou que o relatório da comissão não responsabilizou Mauri pelo lote de medicamentos que venceu. “Não traz indícios de responsabilidade dele e também isenta todo e qualquer funcionário público de carreira”, afirmou o relator.
“A CPI não pode ultrapassar o motivo pelo qual foi requerida. O ex-secretário somente fez a compra utilizando listas de referência municipais, estaduais e federais. Ele fez a compra dentro dos parâmetros legais. Os remédios tinham dois anos de prazo de validade. Tudo isso foi mostrado por meio de documentos. Então o que foi buscado saber é porque os remédios venceram sem terem sido utilizados”, apontou.
O relatório mostrou ainda como possíveis fatores que contribuíram para as perdas o programa de software de controle interno sendo inadequado e falta de efetivo, principalmente de profissionais na área de farmácia. Trouxe também recomendações como a troca do software, realização de concurso público para contratação de profissionais específicos para as áreas disponibilizadas na central, compartilhamento de dados (estoque, entrada e saída de medicamentos) com a câmara e a criação de uma ouvidoria especialmente para a saúde.
Para chegar as conclusões os vereadores fizeram visitas à Central de Apoio Logístico, ouviram servidores e analisaram inúmeros documentos. Foram 60 dias de investigação que resultou em um documento com 600 páginas, incluindo os anexos. Tudo serviu de base para a elaboração do relatório.
“Não cabe à CPI punir e apontar culpados, mas de investigar. Fizemos um trabalho de investigação, onde apuramos as prováveis causas que levaram as perdas dos remédios, mas também apontamos problemas e o que pode ser feito para que isso não volte a ocorrer”, destacou o presidente da comissão, o vereador Carlão.
O relatório sugere que sejam enviadas cópias para o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prefeitura. A CPI foi criada em outubro após a ex-vereadora Zeila Benevides (PSDB) realizar as denúncias sobre os medicamentos vencidos.
Segundo a acusação, 12 mil frascos do remédio sulfametoxazol (usado para tratar infecções bacterianas), foram comprados e nove mil deles venceram no depósito, além de outras que também perderam o prazo de validade. O prejuízo estimado aos cofres públicos não foi apontado no relatório da comissão.
