A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann afirmou, ao Só Notícias, que os cerca de 4 mil comunicados enviados para pequenas empresas após cruzamento de dados financeiros não representam cobranças ou notificações fiscais e que, neste momento, não há processos de fiscalização abertos contra os contribuintes. Foram identificadas divergências entre informações referentes ao período de 2021 a 2025, e os empresários devem analisar os dados com seus contadores antes de decidir se precisam fazer alguma regularização.
Os esclarecimentos foram feitos após vereadores fazerem duras críticas e protocolarem, no último dia 25, documento na secretaria de Finanças, requerendo a suspensão dos comunicados enviados principalmente a pequenos comerciantes e prestadores de serviços. Segundo a secretária, os dados utilizados pela prefeitura têm origem nas instituições financeiras, são repassados à Receita Federal e à secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), com a qual Sinop mantém convênio para recebimento de informações. A prefeitura passou a contar com tecnologia que permite fazer o cruzamento desses dados. Ela explicou que a existência de diferença entre a movimentação financeira e os valores declarados não significa necessariamente que houve falta de pagamento de impostos. Entradas de recursos decorrentes de empréstimos, por exemplo, não constituem faturamento. O mesmo pode ocorrer com imobiliárias que recebem aluguéis para posteriormente repassá-los aos proprietários dos imóveis.
Por isso, segundo a secretária, cada empresa deve verificar a origem dos valores apontados e separar aqueles sobre os quais não há incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS). Caso seja constatado que houve prestação de serviço sem emissão da nota fiscal correspondente, o empresário poderá decidir pela regularização.
A secretária acrescentou que os contribuintes que reconhecerem débitos podem utilizar o Regulariza Sinop, que está na segunda etapa. Conforme explicou, o programa prevê desconto de 80% sobre juros e multas, além de bônus adicional de 10% nesses encargos para quem fizer a autorregularização. Outra vantagem apontada é evitar a aplicação de multa punitiva que poderia ocorrer caso a irregularidade fosse identificada posteriormente em uma fiscalização. “Se ele se autorregulariza, não há incidência dessa multa. Por quê? Porque não precisou que o município abrisse uma fiscalização. Ele mesmo se autorregularizou”, explicou.
Para empresas enquadradas no Simples Nacional, porém, a orientação é analisar com o contador qual alternativa é mais vantajosa. Dependendo da atividade, a alíquota do ISS pode variar de 2% a 5%, e o empresário poderá optar por fazer a regularização pelo município ou pela Receita Federal, com a retificação das informações do Simples Nacional.
A secretária ressaltou que a prefeitura não determina qual caminho deve ser escolhido porque não conhece individualmente a situação contábil de cada empresa. Caso o ISS seja regularizado diretamente com o município, o pagamento poderá posteriormente ser demonstrado à Receita Federal para evitar cobrança em duplicidade.
A secretária relacionou o cruzamento de informações às mudanças provocadas pela reforma tributária e afirmou que tanto empresas quanto municípios precisarão ampliar o controle sobre dados fiscais. Segundo ela, Sinop será um dos municípios acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas ações relacionadas à administração dos tributos municipais, com cumprimento de um plano de trabalho e prazos estabelecidos.
Para ano que vem, também estão previstas novas etapas de implementação da reforma tributária, exigindo adaptações dos sistemas da prefeitura e das empresas. A secretária afirmou que a tendência é de ampliação do cruzamento eletrônico de informações pelos órgãos fiscais e recomendou que empresários separem de forma mais rigorosa as movimentações particulares das contas das empresas. “Às vezes, ainda tem aquele hábito de colocar o dinheiro da família dentro da conta da empresa. Então, essas coisas ele precisa entender que vai precisar separar, que vai precisar se organizar, a contabilidade dele vai ter que ser mais apurada”, disse.
Segundo ela, pequenos empresários também estarão sujeitos às novas regras e precisarão adaptar seus controles. A orientação aos contribuintes que receberam os comunicados é verificar as divergências com seus contadores, reunir documentos que comprovem valores que não estejam sujeitos à tributação e, caso reconheçam imposto devido, avaliar a forma mais vantajosa de regularização.
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