A prefeitura começa retomar as articulações junto aos moradores para o asfalto comunitário, quando há participação nos custos dos habitantes da localidade beneficiada e também da administração municipal. Os trâmites haviam sido suspendidos ano passado quando o Supremo Tribunal Federal negou seguimento a uma reclamação interposta pela gestão, que buscava anular a decisão Tribunal de Justiça, de ter declarada a “parceria” inconstitucional, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela procuradoria-geral de Justiça. Isso aconteceu após representação do Ministério Público.
O prefeito Juarez Costa (PMDB) disse, ao Só Notícias, que a “própria justiça já derrubou aquela solicitação do Ministério Público, então [o asfalto comunitário] tá valendo, é possível voltar. O Supremo já liberou. Uma coisa que nem acreditávamos derrubar, algo tão importante. Mas o Supremo (STF) entendeu que é legal”.
O gestor explicou ainda que os moradores interessados podem procurar a prefeitura ou a empresa que faz o asfalto comunitário. “O asfalto comunitário pode ser retomado agora, depende de quem estiver interessado em fazer parceira. Por exemplo, há os moradores da rua Valentin Dalastra, no Setor Industrial, que têm interesse. Já estamos fechando uma parceria para fazer asfalto comunitário. Ele já está liberado pela justiça e estamos retomando as conversações”.
Juarez também lembrou o financiamento de R$ 50 milhões liberado pelo governo federal e com outros R$ 5 milhões de contrapartida da prefeitura também vão ser investidos em asfalto e demais obras de infraestrutura. “Vamos iniciar em abril vários bairros com asfalto, esgoto, calçada e ciclovia. R$ 55 milhões foram aprovados já pelo governo, conseguimos. Devemos assinar agora [o contrato], dia 14 de fevereiro e fazendo um RDC, um modelo de licitação mais rápida, que conseguimos fazer através do PAC e dá início a essas obras a partir de abril. Então teremos somente neste recursos 350 mil metros quadrados e asfalto, que vai proporcionar a pavimentação de 17 de bairros”.
Entre os bairros beneficiados estão o Jardim Oliveiras, Europa, São Paulo e outros. A gestão espera que os trabalho sejam concluídos em até dois anos.