Está na pauta da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ) o julgamento do recurso de agravo de instrumento, impetrado pela Prefeitura de Sinop, contra a liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Civil de Sinop, Mário Augusto Machado, proibindo o município a financiar os recursos para implantação da rede de esgoto em 40% da cidade. Estava previsto para a última quarta-feira, mas não havia sido inserido na pauta.
A decisão do magistrado saiu em junho. O projeto para implantação do sistema de esgoto foi aprovado pelo Ministério das Cidades e pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – que financiaria os R$ 39 milhões para execução das obras. Também foi inserido no PAC – Programação de Aceleração do Crescimento – pelo presidente Lula.
Mas, devido a ação, o município ficou impedido de receber a verba. A liminar aponta suspeita de superfaturamento da obra, o que foi contestado pela prefeitura. O questionamento surgiu após uma das empresas vencedoras da licitação, a Gautama, se envolver em escândalo nacional e ser acusada de pagar propina para ser beneficiada com licitações de obras públicas.
O juiz determinou que o processo fosse paralisado até que a Justiça Federal dê um parecer sobre as investigações de possível irregularidades na licitação da rede de esgoto em Sinop.
Mas, segundo o prefeito Nilson Leitão, caso a prefeitura não assine o contrato em um curto prazo de tempo pode ser prejudicada, já que a documentação pode perder a validade.
