segunda-feira, 20/maio/2024
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Sinop: proposta de projeto quer PMs prestando serviço fora do horário de trabalho

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Uma indicação para um projeto de Lei prevê utilizar a mão-de-obra diária de policiais militares fora do horário de trabalho, em Sinop. De acordo com a proposta, intitulada “Atividade Delegada”, durante as folgas, os profissionais deverão trabalhar em atividades relacionadas com a segurança comunitária, como fiscalização em comércios, vendas de bebidas alcoólicas para menores, entre outras.

O objetivo do projeto é auxiliar na segurança e combater a criminalidade. A lei funcionaria por meio de um convênio firmado entre Secretaria de Estado de Segurança Pública e prefeitura. O modelo da Lei já existe em algumas cidades do interior de São Paulo. Em Sinop, o projeto deverá funcionar nos mesmos moldes.

A PM prestaria serviço para a prefeitura em atividade como fiscalizar terrenos e imóveis abandonados, que possam servir para o tráfico de drogas, fiscalização da lei do silêncio e outras. No entanto, um dos pontos mais debatidos nas regiões nas quais o projeto foi apresentado, seria a prefeitura destinar recursos para escala extra de policiais, em eventos promovidos no município como futebol e festas, onde já é obrigação da polícia fazer a segurança. A principal discordância gira em torno de que deveria haver um efetivo maior de policiais e não escalas extras.

Alguns debates também levam em conta que deveria haver uma especificação exata das funções que os profissionais deveriam desenvolver. Em Sorocaba (SP), por exemplo, os policiais trabalharão oito horas por dia, com intervalo mínimo de 12 horas entre suas ocupações oficiais e a atividade remunerada da prefeitura.

A indicação dos vereadores Fernando Brandão (PSB) e Negão do Semáforo (PSD) também resulta em vários questionamentos que deverão ser respondidos e explicados na sessão da câmara, hoje. Entre eles, os locais e horários onde serão desenvolvidas as atividades, qual o efetivo utilizado e custo, quem fará a fiscalização e resultado do trabalho dos PMs.

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