O vereador Luciano Chitolina, um dos autores do projeto que prevê a regularização do trabalho dos ambulantes e donos de trailer de lanches no município, disse, ao Só Notícias, que o projeto foi colocado extra-pauta na sessão da semana passada. Já passou pelas comissões e agora aguarda um parecer jurídico para poder ser votado na sessão da próxima segunda-feira (15). "O projeto já tinha sido aprovado pela comissão de justiça, mas surgiram alguns questionamentos. Estamos aguardando a aprovação do jurídico. Já conversei com o presidente da casa e ele me disse que também quer colocar esse projeto em votação na próxima sessão".
Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção da prefeita Rosana Martinelli. O projeto prevê ao Poder Executivo emitir três tipos de autorizações para a exploração do espaço urbano pelos ambulantes. O alvará provisório de funcionamento, que terá validade de um ano, sendo renovável e a licença provisória (seis meses) que poderá ser renovada uma única vez. A autorização especial será concedida por tempo determinado a ambulantes ocasionais, ou seja, aqueles que comercializam produtos sazonais ou mercadorias diferentes daquelas ofertadas pelos ambulantes locais e que não estejam enquadrados como microempreendedor individual. Fica a cargo da autoridade competente a renovação da autorização.
O comércio de ambulantes será classificado de acordo com o ramo de atividade, equipamento utilizado, forma como será exercido e pelo local licenciado. Os valores das taxas das licenças poderão ser diferenciados, de acordo com a classificação.
O projeto permite a exploração de calçadas, ruas e avenidas por ambulantes, feiras de arte e artesanato em áreas públicas previamente classificadas pela prefeitura. As calçadas determinadas pelo poder executivo para exploração do comércio ambulante deverão possui livre espaço de circulação de no mínimo dois metros. O estacionamento de trailers será permito em ruas, avenidas e arredores de praças e parques conforme critério da prefeitura.
O descumprimento da lei prevê penalidades como notificação, em casos de não manter a limpeza do local, uso de meios sonoros como buzinas e campainhas, prejuízo ao fluxo de pedestres entre outros. O ambulante poderá perder sua mercadoria caso esteja sem autorização ou com a documentação vencida, vendendo produtos ilícitos ou em desacordo com a autorização ou ainda que não estejam estabelecidos por Lei.
Conforme Só Notícias já informou, no dia 24 de março o projeto de regularização tinha sido retirado de pauta. A decisão foi tomada porque mais de um vereador apresentou projeto propondo a regularização. Com isso, a câmara optou por retirá-lo para que fosse reformulado.
A retirada dos ambulantes das ruas de Sinop começou no final do mês de março, quando a prefeitura cumpriu uma determinação do Ministério Público Estadual.
