Está tramitando na Câmara de Sinop um projeto de lei que visa proteger menores de 16 anos. A matéria deve ser colocada em votação, na sessão de hoje. Intitulado “Toque de Proteger”, o texto aponta que menores de 14 anos, desacompanhados dos pais, não poderão permanecer nas ruas após às 21h. O limite para que tem menos de 16 anos é às 22h. A restrição é válida até às 6h do dia subsequente.
O objetivo é evitar que os menores sejam expostos a situações de risco como locais de ingestão de bebidas alcoólicas, prostituição, e também reduzir a possibilidade de terem contatos com drogas.
Os estudantes menores deverão ter carteirinha escolar para a comprovação do local e horário em que estudam.
As polícias Militar e Civil, em conjunto com o Conselho Tutelar, ficarão responsáveis por esta fiscalização. De acordo com o projeto, os menores encontrados nas ruas, após os horários estabelecidos poderão ser encaminhados ao conselho, onde aguardará a presença dos pais ou responsáveis legais para a liberação. A primeira autuação será feita uma notificação por escrito aos pais. Em caso de reincidência, o conselho aplicará uma nova notificação e encaminhará a representação ao Ministério Público Estadual. O projeto é de autoria do vereador Mauro Garcia.
Na sessão de hoje, também serão votados mais três projetos, sendo dois do Poder Executivo em regime de urgência, o projeto que autoriza a prefeitura a utilizar bens apreendidos pelo Ibama e outro que autoriza a utilização de recursos humanos e maquinários na construção de calçada no entorno da Praça da Igreja Matriz, no bairro São Cristóvão.
(Atualizada às 09:03h)