O vereador Rodrigo Gargantini (Novo) apresentou projeto de lei que institui medidas protetivas e procedimentos a serem adotados em casos de violência contra profissionais da educação em Sinop. A proposta será encaminhada para análise das comissões na sessão de hoje da câmara e poderá ser incluída na pauta de votação das sessões seguintes.
As medidas propostas abrangem professores, auxiliares, coordenadores, bibliotecários, secretários e demais trabalhadores que atuam em instituições de ensino públicas e privadas, inclusive aqueles envolvidos em atividades de apoio pedagógico e administrativo, desde que mantenham contato direto com alunos.
O projeto define violência como qualquer ato que cause morte, lesão corporal, prejuízo patrimonial, ameaça à integridade física ou ao patrimônio do profissional. Entre as determinações previstas, está a obrigação de acionar imediatamente a Polícia Militar, encaminhar a vítima para atendimento médico, comunicar os pais ou responsáveis do agressor e, no caso de menores, acionar o Conselho Tutelar e informar o Ministério Público.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa “garantir a integridade física, moral e psicológica daqueles que dedicam sua vida à formação das futuras gerações”. O vereador destacou que casos de agressões verbais, físicas e psicológicas contra professores têm se tornado cada vez mais frequentes e comprometem o ambiente escolar e a qualidade do ensino. “Queremos protocolos claros para atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores, para que haja respeito dentro da comunidade escolar e condições dignas para o exercício da função”, afirmou o parlamentar.
O projeto também estabelece que os agressores sejam afastados do convívio da vítima no ambiente escolar em até 36 horas após a ocorrência. Caso o autor do ato seja menor de idade, os pais ou responsáveis responderão solidariamente pelos danos causados e poderão ser incluídos em programas de orientação.
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