O projeto de lei da prefeitura, que equipara o piso salarial dos agentes de serviços de saúde e agentes comunitários de saúde, no valor de R$ 3.036 (reajuste de 2,4%), será votado, em regime de urgência, na sessão ordinária da câmara municipal, nesta segunda-feira (22), a partir das 18h.
A proposta visa “atingir o valor do piso nacional das categorias, instituído pela Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022 e em consonância com a Portaria Interministerial MPS/MF n°6/2025, de 10 de janeiro de 2025”, diz a mensagem do prefeito Roberto Dorner (PL), aos vereadores.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e deve ser votada em primeiro e único turno. Se aprovada, terá valor retroativo a 1º de janeiro de 2025.
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