O vereador Enio da Brígida (PSDB) apresentou projeto de lei que autoriza a prefeitura a permitir que moradores e empresas realizem serviços de limpeza e manutenção em áreas públicas e institucionais do município, com possibilidade de desconto no IPTU como incentivo. A proposta será encaminhada para análise na sessão da de hoje, da câmara.
Empresas ou pessoas físicas ou poderão fazer roçagem, capina, retirada de lixo e entulho, além da eliminação de focos de insetos e pragas urbanas, de forma voluntária ou mediante autorização prévia do poder público, respeitando normas ambientais, sanitárias e urbanísticas.
Na justificativa, o vereador argumenta que “a medida busca enfrentar problemas recorrentes como o acúmulo de resíduos e o crescimento excessivo de vegetação em áreas públicas, situações que favorecem a proliferação de doenças, comprometem a segurança e impactam negativamente o aspecto urbano da cidade”.
O desconto no IPTU terá caráter complementar, não sendo considerado remuneração direta, e será proporcional às atividades executadas, conforme critérios a serem definidos em regulamentação futura, caso a proposta seja aprovada. O projeto também prevê que o desconto não poderá ser convertido em dinheiro nem utilizado para compensar outros tributos.
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