O projeto de lei que estende o direito ao recesso escolar de 15 dias – garantido apenas aos professores – para todos os servidores públicos efetivos que atuam diretamente nas unidades escolares e no transporte da rede municipal de ensino foi enviado à câmara e deve ser votado em próxima sessão. Na sessão de ontem, foi encaminhado o veto ao projeto da vereadora Sandra Donato que incluía servidores efetivos, celetistas, bolsistas e terceirizados. Parte do projeto dela serviu para elaboração do novo por parte da prefeitura.
Se aprovado, passa a valer já no próximo período de recesso previsto no calendário escolar, mas não contemplará terceirizados e bolsistas. “Na verdade, os terceirizados são contratados por um contrato específico, então isso teria que ser previsto em um contrato na próxima contratação. Então, os bolsistas e terceirizados deverão ser abrangidos se houver um novo contrato e seja permitido dentro da legalidade”, disse, ao Só Notícias, o vice-prefeito Paulinho Abreu (Republicanos).
De acordo com o projeto, o recesso será concedido sem prejuízo da remuneração, subsídios ou vencimentos. No entanto, a secretaria de Educação poderá convocar servidores, se necessário, para atividades essenciais ao funcionamento do sistema educacional. Ainda segundo o documento, a proposta tem como objetivo promover isonomia e valorização da categoria, reconhecendo que todos os profissionais que atuam diretamente no ambiente escolar enfrentam as mesmas demandas e responsabilidades durante o ano letivo.
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