terça-feira, 27/fevereiro/2024
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Sinop: procurador diz que operação dos desvios na saúde “envolve empresas e instituto” que fazia gestão e servidores “não são acusados de corrupção”

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Só Notícias (fotos: Só Notícias/Ana Dhein)

O procurador jurídico da prefeitura, Ivan Schneider, disse, há pouco, que a investigação da operação Cartão Postal sobre fraudes e desvios de recursos públicos da saúde “está relacionada a prefeitura em razão que ela envolve uma contratação de um instituto, que é o IGPP, lá da secretaria de Saúde, que presta serviços nas unidades de saúde do município, não só na UPA mas em outras unidades. Então, a relação desse procedimento, inquérito e das operações ocorridas hoje tem relação a prestação de serviços na área da saúde”. “Toda a operação envolve as empresas, sobretudo o instituto e por efeito reflexo, por óbvio e ser um contrato público, reflete na administração pública. Mas a investigação, a apuração e possível malversação de dinheiro público está atrelado ao IGPP, às empresas que lá prestam serviços e, convenhamos, o poder público municipal não é polícia para fins de ficar rotineiramente investigando seus prestadores de serviços”, declarou.

Ele afirmou que “nenhum dos secretários, nenhum dos servidores foi acusado de corrupção. A determinação do juízo abarca a situação preventiva para fins investigativos”, declarou, ao se referir ao afastamento do cargo da secretária de Saúde, Daniela Galhardo, e da fiscal do contrato, “no período das investigações”. Ivan também foi afastado de suas atividades referentes a pasta da Saúde. Na casa dele e da secretária foram cumpridos, esta manhã, mandados de buscas e apreensões. “Não é sentença, não é condenação, todos os servidores envolvidos prestarão os esclarecimentos necessários”.

O procurador disse ainda que a prorrogação do contrato, da prefeitura do IGPP, ocorreu de forma emergencial e foi colocado “a disposição de empresas ou institutos que tinham pré-disposições a época para prestar os serviços” e “se prorrogou por duas vezes, pela vigência original e pela segunda vigência, prorrogação uma única vez para o período que a prefeitura necessitava para fazer o processo licitatório” e que a licitação que irá substituir o contrato “está em trâmite e não foi concluído ainda”e “teve a primeira sessão pública em maio desse ano, passou por avaliação do tribunal de contas, de empresas concorrentes então não foi concluído ainda porque tá obedecendo ao processo legal e os prazos processuais”.

Foram 6 ordens de prisões expedidas. O ex-secretário de Saúde da capital, Célio Rodrigues da Silva, que teria ligações com o instituto, teve sua prisão decretada e se apresentou, esta manhã, em Cuiabá. Também foi ordenada a prisão de um advogado na capital. Em Sinop, também foi preso um investigado por porte ilegal de arma de fogo apreendida juntamente com munições. 13 pessoas são alvo de medidas cautelares diversas.

A investigação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) é feita há 6 meses e a Polícia Civil informa que “foi verificado que a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022. Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro do ano passado e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje”. A justiça mandou sequestrar bens móveis de 21 investigados e o sequestro de bens imóveis de outros oito “a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87,4 milhões, que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde” de Sinop.

A justiça determinou a imediata retomada das atividades da pasta da Saúde diretamente pelo próprio município, ocupando-se provisoriamente toda a estrutura de uma organização social que vinha prestando esse serviço de forma terceirizada em Sinop e que, em 10 dias, se manifeste sobre possibilidade de rescisão contratual com a organização social e a prefeitura utilize R$ 1,7 milhão prestado pela organização social investigada como garantia do contrato e deve ser destinado ao custeio da saúde no período de ocupação temporária e suspensão de todos os pagamentos já previstos ou empenhados para a organização social.

O prefeito Roberto Dorner disse, em entrevista coletiva, que está “tranquilo” e foi “pego de surpresa” com a operação policial. “Nós não devemos nada. Eu confio nos nossos servidores, nos secretários até que provem o contrário. Se tiver alguma coisa errada contra eles, é eles que vão pagar pelos atos”, declarou, confirmando que “afastamos a secretária (Saúde) do cargo”. “Se ela dever, ela que pague. Agora, se ela não dever, pode ter certeza que essa injustiça tem que ser reparada pelos denunciantes”. Dorner disse que “é uma empresa sendo investigada, que tá prestando serviços para o município. Como você vai saber de uma empresa se ela tem maracutaia lá fora?”, questionou. “Nós não temos nada a ver com isso”. “Vamos aguardar e colaborar com a justiça”, acrescentou.

O prefeito disse que ainda definirá quem assumirá a secretaria de Saúde.

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