O prefeito Roberto Dorner (PL) encaminhou para apreciação dos vereadores, na sessão da próxima segunda-feira (6), projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A proposta estima a receita bruta em mais de R$ 1,58 bilhão e a receita líquida de R$ 1,48 bilhão, fixando a despesa no mesmo montante. O texto será encaminhado às comissões da casa para análise e votação em sessão posterior.
De acordo com o projeto, a administração direta contará com mais R$ 1,2 bilhão, enquanto a administração indireta terá R$ 7,3 milhões destinados à Agência Reguladora dos Serviços Públicos (AGER) e R$ 220,9 milhões para o Instituto de Previdência (PREVI).
Na mensagem aos parlamentares, o prefeito destaca que a proposta prevê aplicação de 26,3% da receita em Educação, acima dos 25% determinados pela Constituição, totalizando R$ 447,4 milhões. Para a Saúde, o investimento será de 29,05%, também acima do mínimo constitucional de 15%, o que representa R$ 337,2 milhões.
Na divisão para os demais órgãos, os valores previstos são: secretaria de Finanças e Orçamento (R$ 123 milhões), secretaria de Obras e Serviços Urbanos (R$ 108 milhões), procuradoria geral do município (R$ 41 milhões), câmara municipal (R$ 38 milhões), secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (R$ 30,9 milhões), secretaria de Assistência Social (R$ 30 milhões), secretaria de Administração e Modernização (R$ 22 milhões), secretaria de Segurança e Trânsito (R$ 20 milhões), gabinete do prefeito (R$ 16,5 milhões), secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (R$ 11,8 milhões), secretaria de Governo e Planejamento Estratégico (R$ 10,5 milhões), secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (R$ 10,4 milhões) e secretaria de Desenvolvimento Econômico (R$ 7,6 milhões).
O texto também aponta que os encargos especiais, vinculados à secretaria de Finanças e Orçamento, englobam despesas como pagamento de juros, amortizações de operações de crédito, contribuição ao PASEP e execução das emendas parlamentares impositivas. Já a procuradoria geral do município terá R$ 37,4 milhões destinados ao pagamento de precatórios.
A lei orçamentária anual é o instrumento legal que define todas as receitas e despesas da administração pública para o período de um ano, garantindo que os recursos sejam aplicados conforme as prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, que, em Sinop, foi aprovada no último mês de junho.
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