O presidente da câmara, Mauro Garcia, apresenta hoje, na sessão ordinária, o projeto de lei autorizando a prefeitura a repassar recursos financeiros para a Polícia Militar e a Polícia Civil, através de convênio a ser firmado com o governo do Estado. O projeto menciona que a verba será “para a manutenção das intuições de polícia do município” e não detalha se vai ser usado para compra de combustível, conserto de viaturas ou reparos nas instalações das unidades. De acordo com o projeto, o valor e a forma como será repassado os recursos deverá ser definido pela prefeitura porque a câmara não tem autonomia legal para estabelecer o montante a ser gasto pelo Executivo.
Mauro condiciona, no projeto, que a polícia deverá prestar contas, nos prazos determinados, para a administração municipal e comprovar como o foi aplicação do recurso. As declarações deverão conter balancete financeiro, extrato bancário, fotocópias dos documentos suportes de despesas, entre outros.
Ontem, ao votar as contas do governo de Mato Grosso, em 2008, o Tribunal de Contas do Estado apontou falhas de planejamento e, na secretaria de Segurança Pública, 82% do orçamento é gasto em despesas com pessoal.
A sessão ordinária da câmara foi transferida para hoje à noite, no salão de julgamentos do fórum. Seria realizada ontem mas, como havia júri popular, acabou sendo adiada. Ainda não foi confirmado quando ficarão prontas as reformas na cobertura da câmara para que as sessões voltem a ser realizadas no plenário.