O projeto de lei que institui a comprovação de despesas para recebimento de verba indenizatória, de R$ 5 mil, informando os serviços prestados como visitas às comunidades, reuniões diversas, atos legislativos e viagens foi apresentado na sessão de hoje, da câmara, e encaminhado às comissões permanentes para receber pareceres. A estimativa é que seja votado em plenário no próximo mês. Atualmente, os vereadores recebem a verba mas não precisam prestar contas.
A proposta é do presidente Ademir Bortoli e que, mensalmente, cada vereador informe onde e quanto gastou, até o dia 20 de cada mês, no Portal da Transparência, sob pena de não receber a verba indenizatória. "Hoje, os vereadores não precisam comprovam despesas para receber a verba indenizatória. Objetivo do projeto é trazer mais transparência para sociedade sinopense. Esse é o lema de toda administração pública”, expôs.
Para o pagamento da verba também será levado em consideração a frequência às sessões legislativas. Se houver falta sem justificativa será descontado um quarto do valor por sessão. O projeto diz que a renúncia da indenização é em caráter irrevogável e irretratável e não será permitida sua compensação em qualquer hipótese.
Sinop tem 15 vereadores e, com verba indenizatória, são gastos R$ 75 mil mensais
(Atualizada às 17:25h)
