O presidente do legislativo sinopense, Moisés do Jardim do Ouro, criticou, ontem à noite, na sessão da câmara, a decisão da prefeitura vem tomando, nos últimos dias, de notificar pequenos comerciantes sobre pagamento de tributos após ser feito cruzamento de dados e identificadas supostas pendências. “Em Sinop, são cerca de 4 mil micro, médio e grandes empresários”, “sustentando suas famílias e gerando renda”. “É do saber de todos que estamos passando por uma reforma de tributação a nível federal. O leão (Receita Federal) está cercando, rondando, e dizendo que ano que vem deve haver um pente fino e a taxação em cima dos nossos munícipes, contribuintes, muitas pessoas físicas que emprestam seu CPF para fazer transação de PIX podem se pegos na malha fina e podem pagar tributo muito alto ao leão e as empresas também sofrerão as consequências”, expôs.
O presidente acrescentou que houve cruzamentos de dados da Receita Federal que “ficou disponível e o Tribunal de Contas do Estado fez uma instrução, não foi uma recomendação, apenas uma instrução para o município ficar atento com a arrecadação. E o que foi feito através da prefeitura e a secretária de Finanças? Ela pegou esses dados e começou a notificar os empresários de Sinop para no período de 30 dias que faça regularização com desconto de 10%”. “O leão ainda não chegou mas a leoa chegou na jugular dos empresários de Sinop”, criticou. “Imagina como está a cabeça de quem tem um salão de cabelo, de uma manicure que emprestou seu PIX ou movimentou, o município vai lá, pegar notas, faz cruzamento de dados com a Receita Federal e manda uma conta, muitas vezes de R$ 50 mil, R$ 100 mil e dá prazo de 30 dias para o pequeno, médio, grande fazer regularização com desconto de 10%. A cabeça do empresário enlouquece numa hora dessas, principalmente os pequenos. E, aí, os vereadores como para-choque, começam a receber essa demanda e vamos ter que discutir essa situação e pedir para o executivo dar um passo para trás. Ora bolas, a Receita Federal vai iniciar esse pente fino ano que vem e o nosso executivo já coloca o leão para trabalhar no município de Sinop indo na jugular dos empresários cobrando aqui que, lá na frente, a União já deve oprimir os pequenos e agora fica o município saindo na frente. Pra que tanta necessidade de antecipar ?”, questionou.
Moisés disse que, se a preocupação da prefeitura é com arrecadação ele comparou: “quantas áreas temos dentro do centro, chácaras grande que não estão produzindo nem um pé de alface está sendo cobrado imposto rural, enquanto o João que, está na frente, paga IPTU a preço de ouro. Era só adequar! Isso também é renúncia de receita”. “Não tem necessidade de taxar 4 mil empresas em Sinop” e “pondo prazo de 30 dias (para acertar débitos). Espero que essa casa (câmara) seja sensível a essa situação e tome posicionamento se essa ideia do executivo avançar de cobrar antes da União”.
O presidente disse ainda que ontem, antes da sessão, houve reunião com a secretário de Finanças, Ivete Mallmann, e vereadores relataram insatisfação em relação as cobranças.
O vereador Ademir Debortoli disse, na tribuna, “que a preocupação não é apenas tributária, é econômica e social com o futuro da nossa cidade. Recentemente, pequenos empresários e prestadores de serviços de Sinop começaram receber comunicações” “decorrentes do cruzamento eletrônico de informações financeiras fiscais e de meios de pagamentos”. “Não estamos questionando a legalidade da fiscalização tributária. Fiscalizar é dever do município. Pagar corretamente os tributos também é dever de todos. A questão que precisamos discutir é outra: qual será a consequência econômica e social da política fiscal que estamos escolhendo nesse momento porque não estamos falando apenas de números em uma tela. Estamos falando de pessoas, do mecânico, eletricista, da pequena oficina, do salão de beleza, do prestador de serviços, do trabalhador que abriu CNPJ e começou a trabalhar com conta própria. Muitos desses pequenos empreendedores não possuem departamento financeiro, não possuem auditoria, não possuem estrutura administrativa alguma. Alguns, sequer, possuem uma contabilidade organizada. Isso precisa ser corrigido. Mas precisamos definir como vamos corrigir porque existe enorme diferença entre corrigir uma empresa e inviabilizar uma empresa. E o momento econômico brasileiro exige responsabilidade”, cobrou.
Debortoli acrescentou: “é momento de apenas de olhar para trás e cobrar ou de preparar nossas empresas para o futuro?” Se o município de Sinop dispõe de tecnologia para cruzar dados deve usar a mesma inteligência para orientar e prevenir. Não proponho anistia ou sonegação mas sim a criação do programa municipal de conformidade e transição tributária. Proponho que a prefeitura sente á mesa com contadores, advogados, sindicatos, entidades empresariais para construir um caminho viável. Precisamos de capacitação gratuita, alertas preventivos antes das atuações e mecanismos de autorregularização. Antes de intensificar a cobrança vamos intensificar a orientação. Antes de punir vamos prevenir”, defendeu.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
