A prefeita Rosana Martinelli (PR), regulamentou o processo de readaptação funcional dos servidores públicos municipais. De acordo com o decreto, considera-se readaptação funcional a designação do servidor em função laboral diversa da inerente ao cargo em que ele assumiu originalmente. Ainda, podem existir situações em que os servidores tenham restrições no desenvolvimento das atribuições da função e também pode ocorrer a mudança do local de trabalho devido problema de saúde, ou até mesmo a alta médica para retorno as funções normais, desde que retificado por perícia médica ou junta médica oficial.
"Este ato se fez necessário para que os servidores possam ser readaptados para exercerem o seu trabalho de acordo com sua condição física e psíquica dentro da administração pública municipal”, explicou a secretária de Administração, Anna Dias da Costa, por meio da assessoria.
Dentre os requisitos presentes no decreto, está elencado que a mudança deve levar em consideração as atribuições que se encaixem com o estado de saúde do servidor, devido às “modificações em seu estado físico ou psíquico, que acarrete limitações de sua capacidade funcional e que possibilite o reaproveitamento do servidor em atribuições e responsabilidades compatíveis com sua condição de saúde atual”.
Para os servidores não estáveis só será permitida a readaptação em casos de acidente de trabalho, preconizando inclusive que o estágio probatório será suspenso até que o servidor retorne ao cargo de origem.
A readaptação funcional terá prazo máximo de 24 meses, passado disso, o servidor deverá ser avaliado pela junta médica oficial que definirá pela aposentadoria por invalidez, pela readaptação definitiva em função diversa, pela readaptação com restrição ou pela alta médica.
De acordo com a assessoria, a primeira convocação será publicada na próxima semana, iniciando pelos servidores da pasta da Secretaria Municipal de Educação.