O estacionamento de veículos no aeroporto João Batista Figueiredo passará a ser cobrado a partir do ano que vem. A proposta é do prefeito Juarez Costa que enviou, ontem, à câmara, projeto de lei prevendo a exploração de serviço, precedida de planejamento, construção e implantação da respectiva obra, mediante projeto básico que a prefeitura ainda apresentará. A empresa vencedora da licitação poderá operar pode no máximo 20 anos e a prorrogação do contrato pode ser por igual período.
O projeto prevê que “todos os investimentos e despesas diretos ou indiretos, realizados na elaboração de estudos e projetos destinados à execução da obra, ao remanejamento das interferências, à operação, manutenção e exploração decorrentes da concessão disciplinada nesta lei caberão exclusivamente à concessionária (empresa que vai gerir o estacionamento)” que será “remunerada mediante a cobrança de tarifas aprovadas pelo Poder Executivo municipal, devidas pelos usuários do serviço de estacionamento de veículos, cujos preços deverão corresponder aos valores de mercado, podendo ser reduzidos aos sábados, domingos e feriados, bem como no horário noturno dos dias úteis”.
A concessionária assumirá compromisso de prestar o serviço de forma adequada, suportar todas as despesas decorrentes da concessão, inclusive as relativas aos projetos, construções, materiais, mão-de-obra, encargos financeiros, trabalhistas, tributários e previdenciários, sem qualquer ônus para a prefeitura; responsabilizar-se por eventuais danos ou prejuízos causados ao poder público ou a terceiros; conservar o imóvel e as instalações em condições de perfeita utilização pelo público dentre outras exigências. É vedada a subconcessão do serviço.
O estacionamento atual do aeroporto em Sinop é pequeno e uma parte é asfaltada. Devido a grande quantidade de passageiros de dezenas de cidades na região, muitos acabam deixando veículos no local e uma área, em frente ao terminal, onde não tem asfalto, já é usada para estacionar.
O projeto começa a tramitar nas comissões permanentes do legislativo e posteriormente será votado em plenário. O prefeito Juarez Costa, na justificativa aos vereadores, expõe que Sinop foi também contemplado no Programa Nacional de Investimento de Logística de Aeroportos, classificado dentro de uma proposta de R$ 132 milhões , o que nos coloca a responsabilidade de planejar e reestruturar o aeroporto para os próximos 20 anos. Nosso projeto, dentro do PAC 2, está previsto em duas etapas. A primeira contempla a construção do novo terminal de passageiros com 4.000 m2 (quatro mil metros quadrados) de área construída; a ampliação da pista passando dos atuais 30 para 45 metros de largura e de 1.627 para 2.500 metros de comprimento. Além disso, trabalhamos com reestrutura complementar, como a melhoria do Setor de combate a incêndio; a sinalização e o balizamento; a torre de controle; a instalação de equipamentos de navegação e o terminal para operação de cargas e desembaraço aduaneiro, dentre outros. Já a etapa final, contemplará o aumento da pista para 60 m (sessenta metros) de largura e 3500 m (três mil e quinhentos metros) de comprimento.
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Os investimentos são federais e o governo ainda não informou quando começa a primeira etapa das obras em Sinop.
(Atualizada às 09:03h)