A estimativa da prefeitura é arrecadar pelo menos 60% (R$ 49,876 milhões) dos R$ 83,128 milhões lançados, há pouco, na campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É a mesma proporção de anos anteriores. Para este, houve apenas o reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já para a taxa de lixo foram lançados mais de R$ 8,6 milhões. Ano passado e em 2019, 30,04% e 24,8%, respectivamente, dos moradores ficaram inadimplentes.
No caso do IPTU, o vencimento da primeira parcela ou cota única será no dia 14 de junho. A segunda vence no dia 14 de julho e a terceira, em 16 de agosto. A quarta parcela será cobrada em 15 de setembro, a quinta, em 14 de outubro, e a sexta, em 16 novembro. O valor que cada contribuinte deverá pagar consta em mural afixado na prefeitura e no portal da transparência.
Os que pagarem em cota única terão 15% de desconto. Os que pagarem em até três vezes terão isenção de 5%. Para quem pagar em seis parcelas não haverá desconto. Os prazos e opções de parcelamento definidos para o IPTU também valem para a taxa de lixo. No entanto, não há descontos para este tributo.
“O imposto já está à disposição e esse ano tivemos um lançamento de R$ 83 milhões. Existe uma previsão em torno de 60 a 65% de arrecadação. Isso corresponde a 82 mil imóveis, sendo 37 mil baldios e 45 mil com construção. A Taxa de lixo corresponde a 45 mil imóveis. Temos um compromisso de evitar aglomeração, então entre o lançamento e o vencimento (da 1ª parcela) temos um prazo considerável para entrar no sistema, imprimir e fazer o pagamento. Pedimos para evitar vir à prefeitura, por isso desenvolvemos aplicativo, pelo site da prefeitura e pode parcelar. Pedimos para acessar”, explicou o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Joselito Backes.
O IPTU tinha o lançamento previsto para abril, no entanto, devido a impactos econômicos causados pela pandemia foi prorrogado. “Não dá para (prorrogar mais) tem que ser pago no ano. A prorrogação foi até onde a gente pode alcançar. O imposto é uma ferramenta da prefeitura para fazer as construções. Não existem descontos adicionais a este que foi proposto no papel. Não existe isenção para taxa de lixo e IPTU. Temos hospital, prefeitura para construir, escolas. Temos muita coisa, postos de saúde. Não temos a prioridade agora, mas tudo isso temos que construir. À medida que vai sobrando o recurso vamos aplicando da maneira mais correta”, expôs o prefeito Roberto Dorner.
