A secretaria municipal de Saúde apresentou o terceiro relatório quadrimestral detalhado e o relatório anual da gestão, onde consta a execução orçamentária do ano passado. Conforme dados do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) apresentados na audiência pública realizada, ontem, na câmara de vereadores, em 2018 foram investidos R$ 110,1 milhões. Deste total, R$ 85,8 milhões foram em recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde sob gestão municipal.
O montante equivale a 33,5% da receita própria aplicada em saúde pelo executivo no último exercício. De acordo com a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012, municípios brasileiros devem destinar no mínimo 15% ao ano de suas receitas para apuração da aplicação em Saúde. Isto significa que, numericamente, os investimentos realizados ficaram duas vezes acima do percentual base estabelecido pela legislação.
Os maiores volumes destinaram-se, respectivamente, à assistência hospitalar e ambulatorial R$ 50 milhões, para a atenção básica mais investimentos nas Unidades Básicas de Saúde foram R$ 37,6 milhões. Na relação por subfunção constam ainda ações em Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde com R$ 7.6 milhões, cada. Já para Assistência Farmacêutica foram R$ 7,4 milhões.
O cálculo do percentual destinado para a Saúde é feito sobre o total das receitas para apuração da aplicação em ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal.
