A prefeitura firmou termo de fomento com o Conselho da Comunidade na Execução Penal (CONCEP), de R$ 4 milhões, para o projeto “a caminho da liberdade”, desenvolvido em parceria com a Fundação Nova Chance (FUNAC), que propõe a ressocialização de apenados no sistema prisional, por meio da participação ativa em serviços da secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Conforme o plano de trabalho, os valores serão aplicados no pagamento de despesas com recursos humanos (salários dos reeducandos) que estarão trabalhando. Os que são selecionados pela entidade para trabalhar desempenham funções de motoristas, mecânicos, lavadores, entre outras. O repasse também é para quitar fornecimento de sistemas eletrônicos, aluguel de ônibus para o transporte, custeio dos coordenadores de campo que acompanham as atividades, monitoramento, alarmes e gastos com distribuição gratuita, como alimentos e equipamentos de proteção individual.
A prefeitura detalha, no termo, que “esta mão de obra traz benefícios não somente para os reeducandos e suas famílias, mas para a sociedade em geral, através da manutenção de áreas públicas, como ruas e avenidas e diversos espaços públicos.
As ações visam fomentar a reeducação social “de pessoas privadas da liberdade ou PPLs, dos regimes fechado e semi-aberto que se encontram à margem da vulnerabilidade social, reeintegrando-os ao mercado de trabalho” e “uma das estratégias ao bom andamento desse projeto é a inclusão social assistida”, “para que através do labor desenvolvido, consiga desenvolver funções que o tornarão um indivíduo produtivo”, descreve o edital.
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