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Sinop: prefeitura confirma que não recorrerá de decisão que mantém concurso de 2020

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Só Notícias/Wellinton Cunha (foto: assessoria/arquivo e Renan Schuster)

A prefeitura comunicou, hoje, que não recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça que acatou, ontem à tarde, recurso de servidores concursados e tornou sem efeito a anulação do concurso 001/2020. A decisão mantém em seus cargos cerca de 170 servidores municipais que haviam sido aprovados, estão exercendo suas funções e, agora, terão direito à defesa em novo processo.

“A prefeitura não vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça em anular a sentença. A ação voltará para a primeira instância (comarca de Sinop), ao ponto inicial, onde serão ouvidos todos os convocados”, diz a nota enviada ao Só Notícias.

A anulação havia sido decidida em 2022, pelo judiciário em Sinop, que acatou ação apontando falhas na realização do certame. Os concursados, que foram aprovados e estão trabalhando, recorreram e os desembargadores da Câmara de Direito Público decidiram, por unanimidade, que houve cerceamento de defesa.

Na segunda-feira à noite, na sessão da câmara, e ontem, em frente a prefeitura, concursados protestaram defendendo a manutenção dos concurso e que continuem exercendo suas funções.

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