O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) sancionou, sem vetos, o projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores que estabelece igrejas e templos religiosos como locais de atividades essenciais. Na prática, a nova legislação proíbe o fechamento total desses locais durante períodos de calamidade pública, como a pandemia de coronavírus.
A lei também estabelece que poderá ser feita a limitação do número de pessoas em igrejas e templos, de acordo com a gravidade da situação, mas desde que “por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.
A legislação ainda deverá ser regulamentada pela prefeitura. Na última segunda-feira (15), o Ministério Público do Estado (MPE) expediu notificação recomendatória ao prefeito para que observe as medidas estabelecidas pelo Decreto Estadual 836/2021 no que se refere ao horário de funcionamento de igrejas e templos religiosos. A recomendação é para que a nova lei seja regulamentada em “consonância com o decreto estadual e, caso haja algum conflito entre as medidas estabelecidas pelo Governo Estadual e a prefeitura, que seja válida a norma mais restritiva”.
O Decreto Estadual determina que os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, igrejas, templos e congêneres, cinemas, museus, teatros e a prática de esportes coletivos são permitidos com no máximo 50 pessoas por evento, respeitado o limite de 30% da capacidade máxima do local e observados os limites de horário definidos na norma.
“Da análise do decreto estadual 836/2021 e da lei municipal, denota-se que o decreto estadual é mais restritivo quanto ao funcionamento de igrejas e templos religiosos, estabelecendo limite de horário e limitação de pessoas, ao passo que a lei municipal é silente nesse aspecto”, diz a notificação.
O projeto foi apresentado na câmara de Sinop pelos vereadores Toninho Bernardes (PL), Moisés do Jardim do Ouro (PL) e Hedvaldo Costa (Republicanos), ambos evangélicos, e teve 14 votos favoráveis. A exceção foi a vereadora Professora Graciele (PT), que, apesar de ser frequentadora de atividades religiosas, entendeu que a situação é crítica e que as igrejas não têm condições de garantir a saúde dos fieis.
