O prefeito Nilson Leitão disse, agora há pouco, em entrevista coletiva, que repudia a atitude em proibir o município a contratar empréstimos com o BNDES para as obras de esgoto. Ele destacou que a medida foi baseada em “documentos sem validade jurídica”, e que não foi levado em consideração que o município teve o projeto aprovado entre mil municípios, pelo Senado Federal e o Tesouro Nacional.
Leitão apontou os vereadores Mauro Garcia (PPS) e Valdemar Júnior (PPS) como autores da representação no Ministério Público, denunciando que o contrato do município junto ao BNDES deveria ser impedido de ser assinado porque a obra estaria superfaturada. “Os dois nobres vereadores usaram uma consulta prévia, feita por um engenheiro de Fortaleza (CE) como sendo um documento oficial da Câmara de Vereadores. É lamentável que tal ato tenha partido de quem tem a obrigação de fiscalizar a legalidade de atos da administração municipal”, salientou. Pela consulta, a obra estaria avaliada em R$ 28 milhões, e não de R$ 48 milhões, conforme o projeto aprovado pelo BNDES.
O prefeito esclareceu que a consulta não foi baseada em um projeto técnico e na capacidade do lençol freático de Sinop. “A conduta deve receber uma punição porque não está correspondendo a verdade. A digna representando do Ministério Público, zelosa, sequer se atentou a ver a cidade ou a legalidade do documento e o usou como se fosse prova cabal de superfaturamento em obra”, destacou. “Foi um ato irresponsável dos nobres edis”, completou.
Leitão lembrou que o documento já estaria de posse de um vereador antes da aprovação do projeto, em 2005, e que este “teve inúmeras oportunidades para mostrar que esse documento era verdadeiro, mas não é”. Chegou a citar a punição dos opositores ao projeto. “É como se eu apresentar um documento mentiroso. Não tem substância suficiente para garantir a verdade que eles afirmam”, alegou.
“Uma coisa é a obra. Quantos municípios do Brasil gostariam de ter uma verba como essa à sua disposição, como está para o município de Sinop. O recurso é oriundo de um projeto classificado em primeiro lugar no Brasil, não tem nada a ver com a briga de licitação. Investiguem a licitação, olhem e fiscalizem a licitação, mas não mecham na verba”.
A procuradoria jurídica da prefeitura entrou com recurso no Tribunal de Justiça para anular a decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mario Augusto Machado, que deferiu liminar proibindo a prefeitura de obter o financiamento no BNDES. “Essa ação não é contra o prefeito é contra o município… Estão atingindo a população de forma lastimável”, salientou. “Quantos municípios gostariam de ter uma verba dessas a sua disposição. Sinop foi classificado em primeiro lugar pelo seu projeto.. Sinop só poderá ter uma oportunidade dessas daqui a cinco, dez anos quem sabe”, enfatizou.
Em relação ao cancelamento da licitação da qual a empresa Gautama faz parte do Consórcio Xingu (integrado por outra empreiteira), investigada por irregularidades em licitações, o prefeito disse estar de acordo e defendeu que uma nova licitação seja feita. “Não temos legitimidade direta e não existe objeto jurídico para cancelar a licitação. Mas não estou defendendo. O que queremos é que a obra seja executada de forma transparente dentro do projeto”, enfatizou. “Se houver o cancelamento, o município vai obedecer a Justiça”, concluiu.
Outro lado
O vereador Mauro Garcia (PPS) se defendeu e disse que o pedido foi feito para que o município não saia perdendo e que as denúncias sejam apuradas. “A questão jurídica eu não vou discutir. Fizemos o pedido para que a contratação não seja feita, até que se esclareça o fato”, alegou. Sobre a consulta no valor de R$ 27 milhões, alegou que já tinha sido apresentada pelo prefeito na época em que o projeto foi encaminhado para a câmara. “É uma consulta que foi feita pela câmara, paga com dinheiro público, e já foi apresentada… Nós só queremos procurar o menor preço”, acrescentou
O vereador Valdemar Junior (PPS) não foi localizado para falar sobre o assunto
(Atualizada às 13:04hs)
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