O prefeito Juarez Costa (PMDB) reuniu-se, esta tarde, com uma comissão formada por representantes de 18 associações, sindicatos e demais entidades que representam a sociedade sinopense, e recusou a proposta para baixar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para até 27%. Um membro da comissão acrescentou, ao Só Notícias, que a atitude frustrou as entidades. “Ficamos extremamente decepcionados. A intenção do gestor é manter a compensação financeira para o ano que vem. Ou seja, o contribuinte paga a mais este ano, e fica com um crédito com a prefeitura”.
De acordo com a fonte, a justificativa apresentada por Juarez, que insiste em não cumprir o acordo feito com as entidades no final do ano passado, é a dificuldade de reimprimir e fazer os lançamentos dos boletos e carnês de pagamento. “Ele disse que é muito difícil e mantém a proposta de compensar no próximo ano. As entidades não acham justo e querem que o acordo seja cumprido. Vamos nos reunir novamente para decidir qual o caminho mais correto a ser tomado”, informou.
Conforme Só Notícias já informou, as entidades apresentaram nesta quinta de manhã, proposta de ser feito projeto de lei complementar baixando o valor do metro quadro da edificação do imposto. “Concluímos que esta era a melhor das opções porque manteria o aumento, acordado no final do ano passado, que chegaria a, no máximo, 27%”, explicou o presidente da OAB Sinop, Felipe Guerra.
A medida seria uma solução encontrada para derrubar dois argumentos apresentados pelo prefeito que, mesmo admitindo o "erro" na cobrança, afirmou que não tem possibilidade de reverter o alto reajuste ainda este ano. As entidades fizeram estudo jurídico e técnico para apresentar a nova proposta. "Dois argumentos postos pelo prefeito e equipe técnica que qualquer alteração do código tributário somente valeria para 2016. Isto não é verdade. Não estamos instituindo ou majorando tributos. Estamos diminuindo o tributo. E o segundo ponto era renúncia de receita, que o secretário Doia (Teodoro Lopes, de Finanças) entende que haveria, o que também não é verdade. E vou além. A lei municipal estabelece que havendo erro e o prefeito reconheceu haver erro a própria lei autoriza ele a correção desse erro. É apenas isso que queremos, que corriga erro de sua equipe técnica", criticou Guerra. “Existe uma limitação para majorar e instituir impostos, que só podem valer a partir do ano seguinte. Isso é verdade. Acontece que não estamos majorando ou instituindo", acrescentou.
A princípio, as entidades não concordam com o projeto que prevê a revogação do código tributário, proposto pelos vereadores Fernando Assunção, Dalton Martini, Hedvaldo Costa, Wollgran Araújo, Roger Schallenberger, Claudio Santos e Júlio Dias. Entretanto, uma vez que o prefeito decidiu não acatar a sugestão das entidades, o projeto é visto como uma alternativa, assim como medidas judiciais. “Nos estudos que elaboramos ficaram definidas várias frentes e algumas (medidas judiciais) são viáveis”.
As entidades ainda reforçaram o pedido para que os contribuintes não efetuem o pagamento antes do prazo máximo estipulado pela prefeitura, que é até o dia 10 de maio. “Ninguém vai ficar inadimplente. As entidades estão empenhadas na defesa do cidadão, então pedimos que todos aguardem porque vamos conseguir encontrar uma solução. Quem já pagou não vai perder o dinheiro, mas, infelizmente, a prefeitura tem limitações para fazer a devolução este ano. Então, provavelmente, ficará com um crédito que será abatido no IPTU do ano que vem”, pontuou o presidente da OAB.
Conforme Só Notícias já informou, as entidades apontam que o prefeito Juarez Costa (PMDB) não cumpriu o acordo de que o aumento médio do imposto seria de 20%. O assunto foi debatido com exaustão durante vários dias no final do ano passado. Depois de muita discussão, o projeto foi aprovado na câmara. Porém, este ano, quando os moradores receberam os carnês perceberam a quebra do acordo e o valor bem maior.
(Atualizada às 08:46hs)