O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar, na próxima terça-feira (30), um novo recurso interposto pelo prefeito Juarez Costa (PMDB) com o objetivo de anular uma decisão que apontou supostas irregularidades na compra de medicamentos e outros itens com preços superiores aos de mercado, durante o exercício 2013. Juarez foi multado em R$ 7,8 mil e condenado a devolver mais R$ 2,4 mil aos cofres públicos. Apesar do voto contrário do Ministério Público, as contas de Juarez foram aprovadas pelos conselheiros.
O conselheiro Sérgio Ricardo apontou em seu voto-relatório que houve compra de medicamentos com a prefeitura pagando R$ 300 mil a mais. "Os técnicos desta Casa discorrem que a quantidade de itens por lote é muito expressiva, ressaltando, ainda que, o Lote 2 possuía 74 itens e, devido a um único item que apresentou irregularidade, a proposta que acabou se sagrando vencedora é quase 300 mil reais superior a proposta de menor valor. No caso posto, a defesa argumenta que a divisão dos itens teria por objetivo permitir a um maior número de licitantes participar do certame, contudo, tal informação não procede, na medida em que cada lote possui em média nove itens, se uma empresa não possuir um desses itens ela não poderá ofertar lance nesse lote. Do contrário se a licitação fosse por itens, se o licitante não possuir um item ele poderia ofertar propostas nos demais itens", destacou o conselheiro.
O relator afirmou ainda “que tal diferença decorre de que a proposta da empresa que se sagrou vencedora foi no valor de R$ 1,3 milhão, enquanto que a proposta da empresa que ofereceu o menor lance era de cerca de R$ 1 milhão. Nesta linha, fica claro que, caso o lote 2 tivesse sido divido em outros lotes, a Administração teria contratado por um valor expressivamente mais reduzido, fato, que me leva a não acolher as justificativas apresentadas pela defesa no sentido de que a Administração teria comprado pelo melhor preço possível, assim, entendo cabível a manutenção das irregularidades, com a consequente aplicação de sanções regimentais”.
O prefeito também foi responsabilizado pela compra de refrigerantes com preço superfaturado. Isso por que o TCE apontou que “o preço da Coca-Cola em lata que a prefeitura pagou é 77% superior ao valor de mercado e, no produto de dois litros, 31,40% a mais”.
Este será o segundo recurso de Juarez julgado no TCE, em menos de uma semana. Conforme Só Notícias já informou, os conselheiros analisaram um recurso para reformar uma decisão que mostrou irregularidades detectadas durante o exercício de 2011. Com parecer da Secretaria de Controle Externo (SECEX) e do Ministério Público de Contas, os conselheiros decidiram, por unanimidade, retirar as restituições de valores impostas ao prefeito Juarez Costa (PMDB) e outros envolvidos. Os demais termos do acórdão, que preveem aplicação de multas e determinações legais, foram mantidos.