A prefeita Rosana Martinelli (PR) esclareceu, há pouco, em entrevista coletiva, que o município tem plenas condições financeiras para arcar com financiamento de R$ 99 milhões que serão investidos em diversas obras nos bairros e, que, ainda aguarda aprovação da câmara municipal – última etapa para a Caixa Econômica Federal fazer a liberação. Rosana explicou que a prefeitura tem um limite de R$ 433 milhões na secretaria de Tesouro Nacional e disponível em torno de R$ 380 milhões para captar em financiamentos. A prefeita esclareceu ainda que não haverá aumento de impostos para quitar o empréstimo. O prazo para começar a pagar será de 24 meses (dois anos) e a quitação será em 120 meses.
“De forma responsável temos a capacidade de financiar. Isso é fruto de uma gestão que está com as contas em dia, funcionalismo pago, diferenças salariais pagas e isto proporcionou que Sinop ficasse em primeiro lugar no Estado com as contas em dia e em processos de averiguações de licitação, o que nos possibilita esta capacidade (de obter financiamento). Temos condição de pagar de forma equilibrada e com responsabilidade. Não vamos pegar mais por responsabilidade e temos garantia de não aumentar impostos”, expôs a prefeita.
“Estamos esperando a aprovação (da câmara municipal) e está tudo em andamento. Dois projetos, um de R$ 31 milhões e outro de R$ 68 milhões que são destinados para asfaltamento como prioridade e posteriormente fechamento de valas e ciclovias. Um já está aprovado (pelo banco), o de R$ 31 milhões e o outro já temos a garantia. A prefeitura está colocando os projetos somente em bairros que estão regularizados. Como o São Lucas, Tapajós e Planalto ainda não estão vão ser posteriormente. O Recanto dos Pássaros está em outro projeto de uma emenda parlamentar. Bom Jardim, Chácaras São Cristóvão e Bela Vista também está em outro projeto. Estamos procurando atender todas as demandas de asfalto que é prioridade”, expôs a prefeita.
O secretário de Finanças, Astério Gomes, disse que “o limite de endividamento é através de uma resolução do Senado Federal que analisando todos os dados disponíveis sobre a receita corrente do município estabelece um limite de endividamento. Esse financiamento tem 24 meses de carência, 96 para amortização, totalizando 120 meses para ser pago. Os juros serão durante o período de carência dos dois anos e serão sobre o valor do desembolsado. O município só paga juros referentes o desembolso e não sobre o total de financiamento. Os juros são 4,9 mais CDI, juro de mercado que dá em torno de 0,98 ao mês. Totalmente dentro das normas do mercado. Hoje,em uma análise, da uma capacidade de R$ 21 milhões ano, que a prefeitura tem, transformando isso a R$ 1,8 milhão ao mês. E, nós temos dois anos pagando apenas a carência, algo em torno de R$ 200 mil mês. Então a prefeitura hoje, tendo essa capacidade de pagamento consequente em 2022 (quando o financiamento começa a ser pago) será muito maior”.
A tramitação e votação dos dois projetos de financiamentos, totalizando R$ 99 milhões, pode demorar mais que o esperado pela prefeitura. Conforme Só Notícias já informou, ontem, no final da tarde, a justiça determinou, a anulação da votação realizada no último dia 4, que definiu as comissões permanentes da câmara municipal para os próximos dois anos. A decisão liminar atendeu a pedido dos vereadores Hedvaldo Costa, Billy Dal Bosco (atualmente licenciado) e Maria do Socorro (professora Branca) e com a decisão ainda não há definição para votação do projeto. Como os projetos precisam tramitar pelas comissões para receber pareceres, a câmara acabou suspendendo uma sessão extraordinária que seria realizada hoje para votá-los.
A câmara deve decidir se recorrerá da decisão judicial ou se fará nova eleição de vereadores para as comissões permanentes e analisar os projetos que precisam de pareceres antes de serem votados em plenário.
