sexta-feira, 3/maio/2024
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Sinop: prefeita concede 30 dias de prazo para empresa apresentar documentos e expedir alvará da construção de rodoviária

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A prefeita Rosana Martinelli (PR) reuniu-se, hoje, na prefeitura, com representantes da concessionária responsável pela obra do novo terminal rodoviário do município e estabeleceu prazo de 30 dias para que sejam apresentados todos os documentos necessários para e expedição do alvará de construção. O levantamento do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs) aponta que não foram apresentados alguns dos projetos complementares, protocolo do Corpo de Bombeiros e pagas algumas taxas, o que impediu que fosse expedido o alvará de construção. A obra tinha início previsto para maio deste ano com previsão de conclusão em outubro, conforme o contrato de concessão.

“Estamos aguardando que a empresa faça a entrega da documentação pendente para iniciar as obras. A empresa se comprometeu a apresentar essa documentação em até 30 dias para que possamos avaliar uma possível prorrogação do prazo de entrega da obra”, explicou a prefeita, através da assessoria.

Segundo o diretor do Prodeurbs, Paulinho Abreu, existe datas fixadas para entrega de projetos previstas em contrato. "O arquitetônico e estrutural dia 25 de novembro passado e 120 dias da ordem de serviço a entrega dos projetos executivos como memorial descritivo, cálculos estruturais, todos os desenhos, especificações técnicas, planilhas de orçamento e cronogramas básicos, isso deveria ter sido entregue até 24 de fevereiro deste ano, que era para cumprimento de data do contrato. Foram entregues, mas incompletos. Por se tratar de um contrato público não pode ser incompleto”, explicou.

O compromisso da empresa é de apresentar toda a documentação em 30 dias. O Executivo, após o recebimento, avaliará o cronograma previsto no contrato quanto à possibilidade de fazer um aditivo de prazo.

O contrato de concessão foi assinado no ano passado para que seja construído prédio, de  25 mil metros quadrados, em uma área no cruzamento das Avenidas dos Jacarandás e Palmeiras, próximo a BR-163. Conforme o projeto arquitetônico serão dois pavimentos com um shopping de negócios, um supermercado, praça de alimentação, quatro salas de cinema, juizado da infância e da juventude, assistência social, brigada de incêndio, vigilância. A empresa terá o direito de administrar a rodoviária por 25 anos, podendo ser prorrogado por mais 25. A concessão foi autorizada, pela prefeitura, na gestão passada.  O dinheiro arrecadado com a taxa de embarque, que será de R$ 2,75 de acordo com a licitação e também do aluguel dos espaços comercias ficarão com a empresa por esse período.

O presidente da câmara, Ademir Bortolli (PMDB), os vereadores Billy Dal Bosco (PR), Leonardo Viseira (PP) e Hedvaldo Costa (PR), bem como o diretor do Prodeurbs, Paulinho Abreu, participaram da reunião.

 

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