O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai analisar ainda essa semana, o recurso com agravo regimental pedido pelo empresário Paulo Fiuza (SDD), contra a decisão que colocou o policial rodoviário José Antônio Medeiros, de Rondonópolis, como 1º suplente de senador na vaga de Pedro Taques (PDT). Conforme os advogados, vai ser vista a viabilidade jurídica de se apreciar a questão da fraude da ata como uma repercussão em registro da candidatura. Caso o pedido seja negado, o empresário já afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O juiz só pode apreciar monocraticamente aquilo que já é pacífico nos tribunais, o próprio regimento interno dos tribunais permite isso, mas como esse caso é único no país, é que a gente entende que o colegiado do TRE é que tem que analisar a questão”, afirmou o advogado Ricardo Almeida.
Ainda conforme o jurídico de Fiuza, não existe coisa julgada material, que torna imutável e indiscutível a sentença, quando infringe a própria constituição da República. “Uma fraude não pode ser convalidada nem pelo tempo. Porque qual é o recado que você está dando para a população geral? Vale apena tentar fraudar, porque se você não for pego, aquilo vai ser convalidado”.
Questionado sobre em qual momento foi realizada a falsificação, Fiuza diz que foi depois que a coligação entregou a ata para a assessoria jurídica, coordenada pelo o advogado Paulo Taques. “Segundo inclusive o representante da coligação, José Carlos Dorte, ao terminar a reunião, ele encaminhou esses documentos para a assessoria jurídica que o Mauro Mendes e o Taques haviam contratado para as eleições de 2010. Então acreditamos que a fraude ocorreu daí pra frente”.
Segundo Fiuza, ele era o 1° suplente no início da campanha eleitoral e não o Zeca Viana (PDT), que optou por disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa. “Foi feito o registro da candidatura, no momento foi feita uma inversão, mas em seguida o Zeca Viana que era o segundo suplente e na ata de convenção do PDT consta que ele era o segundo suplente, mas na ocasião que foi feita a mudança, então foi feita uma ata que eu entraria realmente como primeiro suplente e o José Medeiros como segundo, isto que foi tratado e assinado”, afirmou.
Fiuza finalizou dizendo que esperou muito para que a assessoria jurídica resolvesse o problema. “Eu estive a última vez, no dia 19 de julho, dentro do escritório do Paulo Taques, procurando uma solução, até hoje eu estou esperando a resposta”.
O empresário também informou que na última quinta-feira (23), foi protocolado um pedido de instauração de inquérito na Polícia Federal e no Ministério Público Federal para investigar a suposta falsificação da ata.
