O número de processos por danos morais decorrentes de relações por trabalho aumentou com a promulgação da Emenda Constitucional 45, que apontou caber somente a justiça do trabalho o julgamento desses tipos de ações, avaliadas antes pela justiça comum. O apontamento é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Walmir Oliveira da Costa, que com os ministros Alexandre Agra Belmonte e Guilherme Caputo Bastos, palestram sobre o tema, no Centro de Eventos Dante Martins do Oliveira, em Sinop, esta noite. São feitas abordagens desde a essência, a responsabilidade civil e critérios para definição de indenização.
“Depois da Emenda 45, com a competência deste trabalho fixada pra julgar indenização por danos morais e materiais, o número de ações aumentou consideravelmente. Eu imagino que 60 a 70% nos pedidos de danos morais nas relações de trabalho”, explicou Walmir, em entrevista ao Só Notícias.
Segundo o ministro, o dano moral é um atentado, prejuízo que alguém causa ao patrimônio íntimo de outra pessoa, como por exemplo, a personalidade, honra, boa fama, dignidade, os atributos valorativos do ser humano em questão, os direitos da personalidade. “Esse dano moral é exatamente esse prejuízo que alguém sofre. Por exemplo, se o empregado é acusado injustamente, falsamente de ter cometido um crime, ele sofre dano moral. Ele pode pedir uma reparação pecuniária ou uma reparação de outra maneira que o satisfaça”, acrescentou Walmir.
O ministro Alexandre destacou como é feita a definição da indenização. “Não existe um critério único de valor no sentido de encontrar uma tabela. Então o que precisamos em um caso como esse, já que o sistema deve ser aberto, porque cada situação é única, é fixar critério objetivos a fim de que não exista paridade muito grande entre os valores encontrados para diversas situações. A intenção como essa palestra é mostrar como esses critério objetivos podem ser utilizados casos concretos”.
Alexandre ainda frisou a agregação de conhecimento ao público que acompanha as palestras, principalmente acadêmicos. “Os acadêmicos estão aprendendo, iniciando, eles vão ser os futuros advogados, juízes, procuradores e se já são formados imbuídos desses critérios objetivos, com certeza isso vai ser para disseminar o conhecimento a respeito dessa questão”.
Ontem, os ministros também abordaram os mesmos temas em evento organizado pela OAB-MT, em Cuiabá.
