A Câmara dos Deputados fará audiência pública, na sexta-feira (24), às 18h, que tratará dos impactos e consequências sobre futuras demarcações e criações de terras indígenas em Mato Grosso. Participarão prefeitos, vereadores e lideranças de várias cidades das regiões Norte e Médio Norte, além de produtores rurais e dirigentes sindicais.
O assunto debatido será a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 215, que retira o poder de demarcação da Fundação Nacional do Índio e do Poder Executivo. A PEC prevê que a fundação ficará responsável pelo levantamento das áreas demarcadas, porém deverá ser aprovada no Congresso.
O presidente da câmara sinopense, Dalton Martini, citou como exemplo de prejuízo aos municípios, o decreto da presidenta Dilma Rousseff, onde demarcou 1,053 milhão de hectares em Apiacás. “Cerca de 500 famílias retiradas, sendo que as áreas possuem escrituras. Esse é o maior prejuízo para a população, famílias que estão há 40 anos em lugar e são despejadas”, disse, ao Só Notícias.
A terra indígena Kaiabi, anteriormente com 127 mil hectares, teve uma ampliação correspondente a 729%. De acordo com o presidente, em Mato Grosso, são cerca de 70 reservas. Em alguns municípios, chegam a atingir cerca de 40% da área total. Entre as cidades mais atingidas estão Marcelândia e Feliz Natal.
Em Mato Grosso, são 11,2 milhões de hectares regularizadas, sendo 57 terras indígenas localizadas em 46 municípios. Ao todo são cerca de 25 mil indígenas.
Conforme Só Notícias já informou, o deputado federal, presidente da subcomissão especial, que analisa a PEC, Nilson Leitão, articulou a audiência, que será na câmara municipal.
Muitos municípios estão apreensivos com possíveis criações de novas áreas indígenas, no Nortão, o que significaria redução territorial que causaria impactos financeiros das cidades.
No início do mês, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, questionou os critérios utilizados pela Funai para ampliar áreas. Na ocasião, ele destacou que o Estado já possui 14% do território para reservas.
No mês passado, várias comunidades indígenas ocuparam o plenário e a Câmara dos Deputados alegando que a PEC é uma ameaça para as reservas indígenas.