A prefeitura terá que explicar o gasto público de R$ 6,2 mil em quadros com fotos com a imagem do prefeito Juarez Costa (PMDB), em prédios, órgãos e repartições do município. Isso porque o juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzzo Gianotte, recebeu a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual, que quer a devolução do dinheiro aos cofres públicos. “Prima facie” (sem exame mais aprofundado), o magistrado reconheceu “indícios razoáveis” de atos “passíveis de serem enquadrados como de improbidade administrativa”.
Mirko ainda destacou que, “ao que parece, há, em tese, irregularidade na afixação de quadros com a fotografia do gestor municipal (Juarez Costa), em repartições, prédios e órgãos municipais às custas do erário, de maneira que, notificado para cessar a ilegalidade, desatendeu a recomendação do autor (MPE), bem como a segunda requerida (procuradora jurídica da prefeitura), após oficiada, deixou de cumprir seu ‘múnus’ (obrigação) e adotar as medidas cabíveis para resguardar o patrimônio de Sinop e o interesse público”.
O magistrado determinou a notificação dos envolvidos e, em seguida, abrirá vistas ao Ministério Público.
Conforme Só Notícias já informou, a situação teria acontecido em 2010 e foi constatada “in loco” pela oficial de diligências do MP, conforme consta na denúncia, obtida em primeira mão por Só Notícias. Os quadros estariam no posto de saúde Doutor Carlos Scholtão, Centro de Reabilitação Dom Aquino Côrrea, Procon, e Secretaria Municipal de Saúde, todos localizados no centro. Existia ainda imagens do prefeito na escola Valter Kunze, no Jardim Botânico.
Sem receber resposta da prefeitura para que as imagens fossem retiradas, a promotora responsável pela denúncia, Audrey Ility, solicitou informações à Unidade de Controle Interno do Executivo a respeito dos gastos com os quadros. Conforme os dados enviados, foram feitos dois empenhos para a compra dos materiais, sendo um de R$ 4.443, e outro de R$ 1.804, em um valor total de R$ 6.247.
Para a promotora, “salta aos olhos o fato de estas fotografias, além de terem sido pagas com recursos públicos, estarem em locais onde a população, a maioria carente de recursos econômicos, passa horas a fio, aguardando um atendimento médico e sendo submetida a esta manobra de massificação da imagem do gestor”. Na ação, é pedido que Juarez e a procuradora sejam condenados ao ressarcimento dos valores, acrescido de juros e correção monetária, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Outro lado
O advogado do prefeito do Juarez Costa, Rafael Baldasso, informou que já foi notificado do recebimento da ação e vai encaminhar defesa. Ele afirma que não há ilegalidade na fixação de quadros com a imagem do gestor, uma vez que tal situação é considerada comum nos prédios públicos. “Ali está apenas a foto do chefe do Poder Executivo. É a foto oficial. Esta prática é comum nos órgão públicos”.
A procuradora jurídica do município, Adriana Nervo, alegou que está em Cuiabá e não tem conhecimento sobre a ação de improbidade.