segunda-feira, 20/maio/2024
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Sinop: juiz não barra greve dos servidores que inicia nesta 5ª

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O juiz da 6ª Vara Cível, Mario Machado, negou hoje, no final da tarde, medida cautelar impetrada pela prefeitura de Sinop para proibir a greve dos servidores municipais, prevista para iniciar nesta 5ª feira. Na ação, a procuradoria jurídica alegou que as reivindicações feitas pelos servidores “foram atendidas na medida da legalidade e na condição econômica e financeira, que sempre esteve de portas abertas para as reivindicações, bem como sempre manteve negociações”. A prefeitura também pediu para que a justiça fixasse multa diária de R$ 20 mil ao sindicato da categoria em caso de descumprimento.

Ao não atender o pedido da prefeitura, o magistrado decidiu que a medida ofende o “direito constitucional dos servidores públicos civis já sacramentando pelo STF (Supremo Tribunal Federal)” em ação julgada este ano, “onde o exercício de direito a greve é reconhecido”. A greve foi decidida na última sexta-feira, em assembleia geral. O principal motivo é a questão salarial. Os funcionários querem 15% de aumento real e reposição. A prefeitura argumenta que tem caixa para conceder 4,11% de reposição salarial e que está no limite dos gastos com salários, aplicando 51% da arrecadação mensal ( cerca de R$ 6 milhões para 3 mil servidores).

O sindicato considera a decisão judicial “a primeira vitória do nosso movimento”. O presidente Adriano Perotti disse, ao Só Notícias, que é esperada adesão de 70% dos servidores. “Houve pressão da prefeitura nos postos de saúde e escolas. Na Secretaria das Cidades, 100% dos funcionários vão parar. Mas vamos fazer nosta greve respeitando a lei e mantendo 30% do efetivo trabalhando nos setores de saúde, coleta de lixo, serviço de água e segurança (Guarda de Trânsito)”, afirmou.

“Não vamos recuar enquanto não tivermos 50% dos nossos pedidos atendidos. Há 11 itens na pauta de reivindicações. Tem assuntos que envolvem todas as secretarias, como compra de equipamentos de segurança. Não cometeremos o mesmo erro do ano passado, ouvindo promessas da prefeitura de definir prazo e não cumprir. Queremos compromissos por escrito”, afirmou o presidente. “A questão salarial tem que ser imediata. Mesmo alegando que a prefeitura não tem capacidade, deve ser revisto. A prefeitura pode diminuir número de cargos comissionados ou reduzir salários dos comissionados como ele prometeu. Então, há saídas para beneficar os servidores de carreira”, cobrou. Adriano adiantou que uma comissão estará conversando com o prefeito Juarez Costa, nesta 5ª feira, para negociar as reivindicações.

O prefeito Juarez Costa disse, ao Só Notícias, que a prefeitura está oferecendo “o que poderá cumprir”, referindo-se ao percentual de reposição de 4,11%. “Minha vontade é conceder percentual maior, mas a prefeitura não tem caixa”, acrescentou. O prefeito disse ainda que diversos servidores manifestaram que não estarão aderindo ao movimento por compreenderem a realidade financeira do município. Os gastos da prefeitura estão no limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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