O juiz da 32ª Zona Eleitoral de Sinop, João Manoel Pereira Guerra, suspendeu os repasses de novas cotas do fundo partidário ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e também ao Partido Social Democrata Cristão (PSDC). A decisão é decorrente da reprovação das contas relativas ao exercício de 2011, cujas sentenças divulgadas hoje, apontam falta de documentações em ambos casos.
Em relação ao PHS, o magistrado destacou que “o partido deixou de apresentar não somente a documentação necessária bem como deixou de registrar corretamente as eventuais despesas realizadas, mesmo as estimáveis em dinheiro”. Ele lembrou que “a apresentação das contas nos modos determinados pelos normativos vigentes é obrigação do partido político e a falta de apresentação de peças essenciais ou registro correto de receitas e despesas impedem a efetiva fiscalização e até mesmo a análise contábil, financeira e patrimonial das contas da agremiação partidária”.
No caso do PSDC o juiz destacou a mesma motivação em relação ao PHS, ao lembrar também que “procedida à análise das contas, o parecer técnico sugeriu a desaprovação das contas, em virtude de existência de falhas graves que comprometeram a regularidade das contas”.
Os repasses de novas cotas ficam suspensas até regularização das situações. Os partidos ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Na semana passada, o juiz julgou não prestadas as contas relativas aos exercícios de 2008 e 2012, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sinop. Na sentença divulgada aponta que “devidamente intimado o representante do partido quedou-se inerte e não apresentou as contas ou justificativa”. Com isso foram suspensas novas cotas do fundo partidário até regularização das situação.