A indicação para um projeto de Lei prevê a implantação do Registro Eletrônico de Ponto (REP) com identificação biométrica por impressão digital para controle de jornada dos profissionais da saúde. O “ponto eletrônico” deverá ser usado nos centros de saúde, postos médicos e demais setores da área mantidos pelo município. Se aprovado o prazo estimado para a instalação é de 120 dias.
Os servidores deverão registrar o início da jornada de trabalho; início e fim do intervalo de refeição; horário de saída. O controle da jornada, enquanto não instalado o REP ou quando estiver temporariamente indisponível, deverá ser feito manualmente.
O projeto visa “defender os interesses dos munícipes, que frequentemente reclamam da falta de comprometimento dos médicos quanto ao cumprimento da carga horária estipulada em concurso público”.
O ponto eletrônico será conectado via internet com o departamento pessoal da prefeitura, que acompanhará diariamente a frequência dos servidores.
O projeto já existe em diversas cidades do país como Brasília e São Paulo. Algumas fraudes também já foram identificadas, por exemplo, no caso da cidade de Ferraz de Vasconcelos (SP), que uma médica chegou a ser presa, em março, por usar dedos de silicone com as digitais de colegas. Foram seis dedos silicones apreendidos pela polícia.
Em 2011, dos 6 mil funcionários do Hospital da Clínicas, em São Paulo, seis, sendo quatro médicos, uma psicóloga e um setor administrativo, estavam fraudando o ponto eletrônico. Eles registravam a entrada com impressão digital, iam embora e depois de horas retornavam para registrar a saída.
