A câmara de vereadores multou e rescindiu o contrato com uma das três empresas contratadas para avaliar possíveis irregularidades nos contratos de alugueis da prefeitura sinopense, na gestão do prefeito Juarez Costa (PMDB). Consta na decisão final do processo administrativo, que a imobiliária teria atestado laudo para a prefeitura “ciente de se tratar de imóvel locado para funcionamento do Procon”, em data posterior à publicação do edital de pregão da câmara e anterior ao preenchimento da declaração de não prestação de serviços com a administração pública municipal.
Para o presidente da câmara, vereador Mauro Garcia, a imobiliária agiu de “modo inidôneo”, fazendo “declaração falsa”, motivo pelo qual deverá ser excluída do certame, permanecendo apenas as outras duas empresas contratadas. A imobiliária ainda recebeu uma multa de 5% do valor total do contrato, que era de R$ 31,5 mil. Ainda cabe recurso à decisão. Após o prazo, o processo será encaminhado ao setor de contabilidade da câmara, para cobrança da penalidade aplicada.
Conforme Só Notícias já informou, esta tarde, outros quatro empresários prestarão depoimento. Na próxima terça (17), mais donos de imóveis locados para o município serão ouvidos. Na semana passada, os empresários Roberto Dorner e Márcio Kreibich foram ouvidos pelos parlamentares, pois possuem imóveis locados pela prefeitura e onde funcionam o IFMT e um centro odontológico.
Os laudos realizados pelas empresas contratadas pela câmara apontaram diferenças consideráveis de valores pagos por vários imóveis. As disparidades variam de um imóvel para outro. Em um, por exemplo,chega a ser de 50%. Mas há outros imóveis que estão dentro dos valores de mercado. A comissão apura suspeitas que os preços de determinados imóveis não estariam de acordo com o valor atual de mercado e já recebeu cerca de 53 laudos apontando as diferenças.
A comissão tem até o dia 28 de maio para apresentar o relatório final.
