Vereadores se reuniram, esta manhã, com dirigentes de algumas entidades que compõem a União de Entidade de Sinop (UNESIN) e decidiram convocar sessão extraordinária na câmara, amanhã às 15h, para votar a revogação do decreto 212/2025, do prefeito Roberto Dorner, que regulamenta e aumenta a tributação das atividades de construção civil e aumenta o valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A decisão da prefeitura, que entrou em vigor semana passada, alterou a tabela CUB (custo unitário básico da construção), que norteia os custos da construção civil, e passou a cobrar a alíquota de 4% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre 100% do custo da mão de obra. Anteriormente, era cobrado sobre 50% do valor da mão de obra. O CUB, definido pelo Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon) em Mato Grosso, que estima o valor de obras.
Com a alteração na lei municipal em Sinop, o ISSQN vai ter alta considerável. “Duplica o imposto. É o que as associações estão lutando para que volte ou não deixe os valores tão altos, que realmente acaba onerando para sociedade”, explicou, ao Só Notícias, Bruno Rodrigues, presidente da AENOR (Associação dos Engenheiros do Norte de Mato Grosso).
Um projeto de construção civil, por exemplo, cuja metragem de construção é 298,91 metros quadrados, que antes pagaria cerca R$ 9,3 mil de ISSSQN e com o novo decreto passaria a pagar R$ 22,08 mil.
O decreto também aumenta o imposto para regularização de casas, imóveis comerciais e industriais. O reajuste é de acordo com a metragem e a característica do imóvel construído. Uma fonte de Só Notícias apontou que, em um caso, o reajuste seria superior a 100%.
Dirigentes de entidades como Associação dos Arquitetos e Urbanistas do Norte de Mato Grosso (Arqnorte), Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (AELOS), Associação dos Engenheiros do Norte de Mato Grosso (AENOR), Ordem de Advogados do Brasil, Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (ASCCONT) e Associação Comercial e Empresarial (ACES) se manifestaram contra o decreto.
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