O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) encaminhou, à câmara municipal, projeto que define a Lei Orçamentária Anual, estimando receitas e fixando despesas para o exercício de 2022. Este é o primeiro esboço da LOA, e será analisado pelas comissões de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. A propositura deve sofrer alterações, e receber emendas (aditivas, modificativas, e outras), por parte dos parlamentares, nas próximas sessões.
Neste projeto inicial, o executivo prevê receita bruta superior a R$ 792,9 milhões, e líquida de mais de R$ 726,1 milhões. Já a despesa fixa, é estimada em R$ 726,1 milhões, sendo R$ 648,7 milhões destinados a administração direta (ações de secretarias, e outras), e mais de R$ 77,4 milhões para administração indireta (AGER, PreviSinop).
No detalhamento, consta que para a Educação foram destinados mais de R$ 122,8 milhões, ou seja, 26,02% do orçamento. Este índice, é superior ao garantido pela constituição. Para a Saúde, o total de investimento será de 24,02%, também acima dos 15% garantidos constitucionalmente. Este percentual, representa recursos de mais de R$ 111,6 milhões. Além disso, somente para pagamento de pessoal (salários e encargos sociais), a despesa deve ser superior a R$ 299,3 milhões.
Para a parte de infraestrutura, a secretaria de Educação ficou com R$ 31,9 milhões, representando 4,4% dos investimentos, e a secretaria de Obras e Serviços Urbanos tem previsão de R$ 14,7 milhões (total destinado a pasta, incluindo outras ações, é de R$ 78 milhões). A pasta de Planejamento, Finanças e Orçamento deve ficar com orçamento de mais de R$ 80,6 milhões.
Na previsão, o executivo ainda destinou R$ 25,7 milhões para o gabinete do prefeito. Este montante, é reservado ao cumprimento de ações judiciais relacionadas aos precatórios. Para a câmara de vereadores, o orçamento é de R$ 18,6 milhões (R$ 13 milhões somente para salários e encargos sociais). Para o Núcleo de Projetos de Desenvolvimento Urbano é de R$ 4,2 milhões.
Para a secretaria municipal de Administração mais de R$ 11,3 milhões, para a de Trânsito e Transportes Urbanos são R$ 14,2 milhões, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável mais de R$ 13,4 milhões, de Assistência Social, Trabalho e Habitação superior a R$ 25,1 milhões, de Desenvolvimento Econômico serão R$ 2,4 milhões, e para Gerência de Agricultura mais de R$ 3,6 milhões. A pasta de Governo e Projetos Estratégicos deve ficar com R$ 5,9 milhões.
Ainda consta que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop) ficou com orçamento estimado em R$ 74,7 milhões, enquanto a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop com pouco mais de R$ 2,6 milhões. No projeto, ainda há detalhamento de quanto programas específicos da prefeitura (como o Educando para o Futuro, Sinop em Movimento, Vigilância em Saúde), devem ter disponível para o próximo ano.
A previsão, é que com impostos o executivo consiga arrecadar R$ 237,7 milhões, sendo R$ 78,4 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano, R$ 79,3 milhões com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, R$ 21 milhões com Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, R$ 25,9 milhões com Imposto de Renda Retido na Fonte, R$ 32,9 milhões com taxa (lixo, e outras).
A propositura também define que o executivo fica autorizado a abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 15% do total da despesa fixada. Também autoriza a contratação de operações de crédito, seguindo resolução de 2001 do Senado Federal.
Para este ano, a LOA foi aprovada com receita bruta estimada em R$ 731,8 milhões milhões, líquida de R$ 676,6 milhões, e despesa fixada em R$ 676,6 milhões, sendo destinado para administração direta o total de R$ 613,8 milhões, e para indireta montante de R$ 62,7 milhões.
