O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), líder da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços da Assembleia Legislativa, fará palestra nesta 4ª feira, às 16h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), sobre transação tributária e código de defesa do contribuinte. O evento é voltado para empresários, advogados, contadores, estudantes de contabilidade e de direito.
O parlamentar é autor da lei complementar sobre transação tributária, sancionada em dezembro do ano passado, que permite a renegociação de dívidas estaduais e oferece condições diferenciadas para transações tributárias e não tributárias. É dele também a lei do código de defesa que estabelece e disciplina direitos, garantias e deveres do contribuinte aplicáveis na relação jurídica-tributária com o governo do Estado.
Representante da procuradora geral do Estado, o advogado especialista em direito tributário e do Estado, Cristian Vinicius Pagnussat, também participarão da palestra.
A CDL Sinop é parceria na realização do evento.
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