O ex-secretário de Finanças e atual deputado estadual, Silvano Amaral (PMDB), disse que prestará esclarecimentos, caso seja convidado a depor na comissão de Educação da câmara, que está investigando as denúncias feitas pelo ex-funcionário da Secretaria de Educação, Sindvaldo Domingos Lopes, sobre suposto esquema de superfaturamento no transporte escolar, desde 2009. “Toda denúncia tem que ser investigada. É obrigação para nós que somos servidores públicos. Se houver algum desvio de conduta, os responsáveis têm que pagar. Não estava sabendo desta comissão ainda, mas se me convidarem eu vou, sem problemas”, afirmou, ao Só Notícias.
O deputado também afirmou que o ex-funcionário pagará caro por ter feito as denúncias sem provas. “Eu falei para ele no sentido de orientá-lo. Na gravação ele fala de pessoas da prefeitura e da empresa que é responsável pelos transportes são beneficiados. A empresa presta serviços para o município há muitos anos. Não é de agora. O que eu quero ressaltar é que quem denúncia sem prova concreta ou fundamento também tem que pagar por esta atitude. Ele tem que dizer e provar quais foram os servidores beneficiados”, apontou.
Conforme Só Notícias já informou, a comissão permanente no legislativo apura denúncias do ex-funcionário que duas planilhas do controle de quilometragem dos ônibus que levam crianças para escolas eram assinadas, uma com a quilometragem real, e a outra, que "faturava a mais a quantidade de quilômetros rodados", já que o pagamento é feito a partir da distância percorrida. De acordo com ele, o valor a mais chegaria a R$ 70 mil por mês.
Sidivaldo ainda relatou o “transporte irregular de munícipes, no período de 6 a 21 de novembro de 2011, para participarem da inauguração do templo de uma igreja evangélica, pago pelo município, mediante adulteração de planilhas de quilometragem, autorizadas pelo prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB)”.
Gravação de uma conversa de Silvano (quando era secretário de Finanças) e um parente de Sindivaldo, divulgada pela Gente TV-Sinop) mostra Silvano pedindo para Sindivaldo parar de fazer as denúncias que não teriam fundamento. “Fala pra ele parar com essas coisas aí, nós fazemos parte de um grupo, nós somos companheiros. Não estou dizendo que ele tem que ser chapa branca, não sei o que. Não! Se você tiver fundamento, uma prova consistente e tal. Quem sou eu pra falar alguma coisa?”, consta. “Mas tudo denúncia furada, sem nada, sem, sem eira e nem beira. Entendeu? Então, pra que isso?”, é dito por Silvano em outro trecho. Não foi informado quando a conversa foi gravada. Em outro trecho, a fala atribuída a Silvano tem tom de ameaça quando fala do "sistema" e a interpretação é que poderia ser exonerado se continuasse com denúncias. O deputado nega todas as denúncias.
O responsável pela empresa de transportes citada por Sindvaldo foi convidado para depor esta semana, porém, informou, por meio de ofício, que “está em tratamento médico em São Paulo” e que, ao retornar, prestará todos os esclarecimentos necessários. Serão convidados, na próxima segunda-feira, às 14h, Sindivaldo e uma funcionária do setor de transportes que estava na época em que supostamente ocorreram as irregularidades.
A secretária de Educação, Gisele Faria de Oliveira, depôs esta semana na comissão e disse que “estamos entregando para que sejam averiguados todos os fatos. A partir do momento que eu entrei na secretaria, sempre houve notificações do controle interno para que a gente pudesse regularizar as planilhas e o sistema. Algumas coisas realmente foram deixadas de fazer, não com intenção, mas porque muitas vezes precisamos ser orientados”, afirmou, após prestar esclarecimentos aos vereadores.
Ela também evitou declarar que Sindvaldo tenha sido conivente com a situação no intuito de se manter no cargo. “Eu não gostaria de afirmar isso porque é uma situação delicada. Mas que ele gostaria de ter autonomia, queria ser coordenador, isso ele nunca negou para ninguém”, afirmou.
Hedvaldo Costa (PSB) – que foi secretário na gestão de Juarez Costa – disse que a gestora da pasta classificou como “suspeitas” as denúncias, uma vez que as supostas fraudes teriam ocorrido há muito tempo. “Ela questionou por que de não ter sido denunciado antes. Será que ele ficou calado para manter o emprego? Este é um questionamento apontado pela Gisele. No meu entendimento é que, se houve esta situação realmente, ele foi cúmplice. Porém, não interessa se há algum ponto de interrogação agora. As denúncias têm que ser apuradas”, disse o vereador, que ainda defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), se houver fortes indícios de irregularidades. “Vamos ouvir os envolvidos. Entregaremos o relatório das oitivas para a presidência e, se o colegiado entender que há provas, vamos fazer o pedido de CPI”, apontou.
As denúncias também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual desde o mês passado. O procedimento ainda está no início e a promotoria determinou que a prefeitura seja notificada, assim como sua procuradora jurídica, para informar “de que maneira é realizado o transporte escolar municipal” desde o ano apontado na denúncia. O prazo dado para a prefeitura se manifestar foi de 10 dias e o procedimento foi instaurado no dia 25 de fevereiro.
A prefeitura também terá que prestar esclarecimentos se o município tem ônibus ou se foram contratados prestadores de serviço. “Em caso de contratação, informe de que forma ocorreu – qual o procedimento licitatório, modalidade critérios, valores e numeração –, bem como encaminhe os itinerários/rotas do transporte escolar de todos os anos, inclusive as alterações e de que forma era realizada a gestão do contrato – por qual servidor, controles, planilhas, empenhos e pagamentos”, apontou o Ministério Público. A unidade de controle interno do município também foi notificada para se manifestar “detalhadamente sobre os fatos narrados, informando se naquela unidade qualquer auditoria ou procedimento relacionado ao transporte escolar municipal, principalmente quanto aos valores pagos pela empresa prestadora de serviços, ao controle de quilometragem e demais informações que entender pertinente”.