O presidente da câmara dos vereadores, Remídio Kuntz (Republicanos) confirmou, ao Só Notícias, que a comissão de Justiça e Redação se reunirá nesta quinta-feira e deve então definir o futuro do projeto que visa revogar a lei de 2013 que instituiu a verba indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas dos vereadores (R$ 7,3 mil para cada parlamentar).
Caso a comissão emita parecer, favorável ou contrário, o projeto entrará em pauta na próxima segunda-feira, durante a última sessão ordinária do ano. Se não houver parecer, ficará para ser votado somente em 2021, quando inicia-se o novo mandato e deve vigorar em 2022 caso derrubado.
O projeto foi encaminhado extra pauta há cerca de um mês, pelo vereador Tony Lennon (Podemos) e também tem assinatura de Joaninha (PL), Lindomar Guida (Republicanos) – que não se reelegeram – além de Professor Hedvaldo Costa (Republicanos), Adenilson Rocha (PSDB), Joacir Testa (PSDB), Ícaro Severo (PSL) (os dois últimos não disputaram as eleições). Neste período, já passou pela análise do departamento jurídico da câmara recebe ndo parecer favorável para a sequência da tramitação.
Se revogada, haverá economia mensal superior a R$ 109,5 mil e anual de mais de R$ 1,3 milhão. Além da verba, cada vereador recebe salário de R$ 10,3 mil (o presidente tem vencimentos de R$ 12,8 mil). Anualmente, há correção do valor da verba.
Na justificativa, os vereadores apontaram que o projeto visa atender a orientação do Tribunal de Contas do Estado, bem como se uniformizar com o entendimentos dos Tribunais, que “já reconheceram a inconstitucionalidade de lei semelhante a esta aplicada em outros municípios”. Além disso, a economia gerada aos cofres públicos também foi um dos argumentos usados.
