Em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado (MPE), a prefeitura de Sinop vai inaugurar no próximo dia 23 o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi). O início da solenidade está previsto para às 8h, na rua A1, nº 59, setor Residencial Norte.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Nilton Padovan, destaca que, como medida paliativa, em janeiro deste ano o município implantou ambulatório multiprofissional de saúde mental infantojuvenil para realizar o atendimento das pessoas com transtornos mentais moderados.
“O ambulatório foi uma medida paliativa adotada pelo Município até que fosse implantado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPSi), que será inaugurado na próxima semana”, ressaltou.
Segundo ele, no TAC foi estabelecido que o ambulatório deve contar com um médico especialista em saúde mental, dois psicólogos, um assistente social e dois psicopedagogos. O acordo assegurou também a alteração da modalidade do CAPS I para CAPS II.
Padovan enfatiza que a garantia do direito à saúde mental de crianças e adolescentes é uma das prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico do Ministério Público. “Em todo o estado, promotores de Justiça estão sendo orientados a atuar junto aos municípios para assegurar a implementação da cobertura de rede de cuidado e tratamento ambulatorial para uso abusivo de substância psicoativa e outros transtornos mentais, como autismo”, informou.
Segundo ele, o acordo firmado com o município de Sinop também garantiu a nomeação de um coordenador municipal da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O profissional é o responsável pela efetivação do Grupo Condutor da RAPS e articulação de todos os pontos da rede, além de exercer as suas atribuições conforme normativa vigente.
