O corregedor da câmara, Luciano Chitolina (PSDB), deve decidir na próxima semana se arquivará ou encaminhará um pedido de averiguação para a mesa diretora sobre a denúncia envolvendo o vereador Joacir Testa (PDT). Este mês, o parlamentar recebeu uma foto, na qual um caminhão da empresa pertencente à Joacir aparece descarregando uma carga de pedras para a reforma da sede do legislativo.
Chitolina explicou, ao Só Notícias, que fez uma solicitação sobre o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A nota que recebi, e isso será disponibilizado para a imprensa, é de que o TCE entende que não houve venda indireta. A avaliação deles é de que não houve nenhum problema. Também já recebi o documento de justificativa do vereador Testa”, afirmou.
Luciano afirmou que, apesar da resposta do TCE, agora aguarda um posicionamento do departamento jurídico da câmara. “Quero ouvir o jurídico para ter um posicionamento em cima do nosso regimento interno. A resposta deve sair até a próxima segunda-feira (4). Acredito que, a partir disso, em um prazo de 24 horas, eu consigo tomar um posicionamento sobre o assunto”.
Caso o corregedor entenda que há indícios de irregularidades, a denúncia será encaminhada para a mesa diretora, que poderá pedir a instauração de uma comissão de investigação, nos mesmos moldes do procedimento que resultou na cassação do vereador Fernando Brandão (PR).
O presidente da câmara, Ademir Bortoli (PMDB), revelou que teve conhecimento da denúncia, mas acredita que não houve má-fé no caso. “A empresa que ganhou o processo licitatório é cliente da empresa do vereador. Ela fez a compra de uma carga de pedra, sem maldade alguma, sem má-fé. Logo que o responsável se ‘tocou’ que a empresa era do vereador, cancelou a compra e voltou buscar o material para devolver”.
Bortoli garantiu que, após o cancelamento, como forma de “se precaver”, também entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando informações sobre possíveis irregularidades nesta situação. O parecer assinado por Guilherme Almeida, auditor do órgão fiscalizador, aponta que o caso “não está em desacordo com o entendimento do TCE-MT, visto que só é vedada a contratação pela administração diretamente com o vereador, ou indiretamente, por intermédio de empresa da qual ele faça parte”.
O presidente da câmara ainda garantiu que a licitação, na modalidade “carta-convite”, que teve participação de três empresas, foi feita de forma legal. “A modalidade permite contratações até R$ 640 mil. Como a reforma custou R$ 609 mil, foi feita desta forma. Todo o processo foi acompanhado pelo controle interno, que é composto por funcionários efetivos. Para fiscal de contrato também foi escolhido um servidor efetivo”.
O vereador Joacir Testa garantiu que está tranquilo com a denúncia. “Fiz consulta verbal no TCE e disseram que não teria problema. Ainda assim, eu pedi para recolherem o material. Eu não tenho que esconder nada. Meus caminhões são todos adesivados. A pessoa que fez este tipo de denúncia é maldosa. Fez sem entendimento. O pior é que, agora, dizem que o parecer do TCE não tem valor. Então não sei o que tem valor”.
O parlamentar afirmou que, de agora em diante, com o parecer do TCE em mãos, continuará atendendo a empreiteira, caso seja solicitado. “Não estou fazendo nada ilegal. Tudo está sendo feito com transparência. O ruim seria se eu tentasse camuflar isso. A minha empresa já existia antes de eu ser vereador. Se ela apresenta um preço mais acessível para a construtora não tem problema, pois eu não fechei negócio com o Legislativo. Vou continuar atendendo a todas as construtoras, pois minha empresa não pode parar”.
A reforma da câmara começou no mês passado e custou R$ 609 mil.