Vereadores da Comissão Especial de Regularização Fundiária, formada após denúncias que novos loteamentos estariam sendo comercializados sem registro em cartório, vistoriaram 10 empreendimentos sendo que 2 já haviam sido embargados pela prefeitura. Segundo o presidente da comissão, José Hamilton Pereira Leite (Carlão), alguns loteamentos estavam com propagandas de vendas de lotes, porém não havia infraestrutura básica (rede de água, energia, iluminação pública e asfalto) exigidas em lei.
"Em todos os loteamentos que fomos visitar constatamos que as denúncias procedem. Agora, aguardamos um relatório da prefeitura para ver como está a situação de cada um, se já tem a licença para abrir", disse Carlão. "Conforme for esse relatório vamos exigir que embargue os loteamentos que irregulares, pois não vamos admitir que a população sofra com bairros que não tem infraestrutura necessária para uma qualidade de vida e até mesmo não tenham documentação daquilo que compraram e pagaram", declarou, através da assessoria.
As denúncias foram feitas durante a sessão de segunda-feira e loteamentos estariam sendo implantados em Sinop sem a autorização da prefeitura e registro em cartório. A comissão, criada no mês de maio, foi implantada para regularizar os loteamentos já existentes e que ainda estão irregulares, sem registro exigido por lei. "Já estamos com alguns loteamentos quase resolvidos como é o caso do Jardim do Ouro, que já está na Justiça, mas quase resolvido, e há outros que também observamos que não está difícil de resolver", disse Carlão referindo-se aos bairros Adalgiza e Chácaras de Lazer São Cristóvão.
O próximo passo da comissão será ir a Cuiabá para uma reunião com representantes da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente). Os vereadores pedirão para que repasse ao município o poder de liberar os loteamentos já implantados, com mais de 100 lotes, hoje, responsabilidade da Sema.
