O presidente da câmara, Ademir Bortoli (MDB) negou, em entrevista coletiva, que esteja ocorrendo algum tipo de ‘jogo político’ para definir se será criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Especial para investigar a execução das obras de R$ 57 milhões, referente ao contrato firmado entre a prefeitura (gestão passada) e uma empresa do ramo da construção civil. A nomeação dos vereadores era para ter ocorrido durante a sessão de ontem. Porém, o jurídico não finalizou a análise.
“Não tem jogo político do partido e nem do ex-prefeito [Juarez Costa]. Os vereadores não querem participar da comissão. Tanto os do PR como os do MDB e do PDT. Por nós, já teríamos aberto essa comissão especial só com os vereadores do PSDB, mas estamos aguardando o parecer jurídico. Essa semana, estamos cobrando esse parecer deles para não contradizer o regimento da câmara. Se abrimos um CPI e o regimento apontar que é proporcional aos partidos, a parte interessada pode anular essa comissão. Por isso, estou muito tranquilo. Acredito que essa semana teremos essa definição”.
Conforme Só Notícias já informou, o pedido de abertura de uma CPI para apurar possíveis irregularidades das obras foi feito pelo vereador Leonardo Viseira na primeira sessão do ano, no dia 5 de fevereiro. Se instituída, os parlamentares terão até 120 dias para realizar as investigações, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias. Se necessário a comissão poderá contratar técnicos especializados para realizar perícias que esclarecerão o assunto. Os vereadores devem elaborar relatório que será entregue à mesa diretora da câmara com a conclusão da investigação. Uma cópia desse documento será remetida ao Ministério Público Estadual (MPE).
Anteriormente, o parlamentar explicou que o empréstimo feito pela prefeitura, na Caixa Econômica Federal, foi feito na gestão do ex-prefeito Juarez Costa, mas ainda está em execução. “A obra já foi até aditivada, está passando dos R$ 57, R$ 58 milhões e a empresa está meio que sinalizando que vai levantar acampamento, por isso a necessidade de apurar”.
A empresa foi contratada para executar obras de pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovia, passeio público com acessibilidade, drenagem de águas pluviais e sistema de esgotamento sanitário em 13 bairros do município, sendo eles: Jardim Europa, Jardim Vitória Régia, Jardim Imperial, Jardim das Violetas, Jardim das Oliveiras, Bairro Maria Carolina, Jardim Santa Rita, Jardim Novo Estado, Jardim dos Ipês, Residencial Daury Riva, Jardim das Orquídeas, Parque das Araras e Setor Industrial Norte. As obras iniciaram em 24 de junho de 2014 com prazo para entrega, após adiamentos, para 3 de junho.